Inciso um ou inciso primeiro? Como se pronuncia?
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Como se deve ler “inciso I”: “inciso um”, como cardinal, ou “inciso primeiro”, como ordinal?
É curioso que a Lei Complementar n. 95/1998, que dispõe sobre redação de leis, discorre, no art. 10, que os artigos e parágrafos terão numeração ordinal até o nono e cardinal do dez em diante, mas nada disse em relação aos incisos.
É principalmente por conta disso que surge a dúvida trazida no post.
Há dois motivos que me levam a entender que os incisos devem, sempre, ser lidos como numerais cardinais.
O primeiro deles é justamente o fato de a citada Lei ter prescrito a leitura como ordinal, até o nono, apenas em relação aos artigos e parágrafos, deixando de fora os incisos, cuja leitura deve ser, assim, cardinal.
Isso porque, e já entrando no segundo motivo, em regra a leitura é feita de forma ordinal apenas quando o numeral vem ANTES do substantivo.
Vejam:
“Esta é a segunda vez que ele interpõe agravo.”
“Foi a décima primeira decisão daquele magistrado.”
“A quarta cláusula do contrato revela que o consumidor tinha razão.”
Por sua vez, quando o numeral vem DEPOIS do substantivo, a regra é a leitura cardinal:
“No Capítulo II (lê-se: dois) do Título I (um) do Livro III (três), o Código de Processo Civil versa sobre os deveres das partes e dos seus procuradores.”
“À folha 23 (lê-se: vinte e três), o réu apresentou contestação.”
“O art. 17 (lê-se: dezessete) do Código Penal trata de crime impossível.”
Portanto, em se tratando de inciso, devemos lê-lo como cardinal, não como ordinal, pois o número vem depois do substantivo: inciso I (lê-se: um), inciso II (dois), inciso IX (nove), inciso X (dez), inciso XXIV (vinte e quatro).
Partindo dessa compreensão, rigorosamente também a leitura de artigos e parágrafos deveria ser feita sempre de forma cardinal, mesmo daqueles que vão do 1º ao 9º (e deveríamos escrever, então, “Art. 1” em vez de “Art. 1º”), entendimento esse seguido por Napoleão Mendes de Almeida.
Todavia, a maioria dos gramáticos e, como vimos, a LC n. 95/1998 não vão nesse sentido.
Foi o recado de hoje.
