Falar sobre o uso correto de expressões como “este tribunal” e “esse tribunal” pode ser uma verdadeira tormenta para muitos advogados e redatores jurídicos. Essa confusão surge, principalmente, devido aos equívocos que rondam o uso desses termos em diferentes contextos. Vamos esclarecer de uma vez por todas como utilizar essas expressões de maneira adequada, levando em consideração a coerência textual e a posição do leitor.
A Questão da Anaforização
Na construção de um texto jurídico, cada detalhe importa. Um exemplo é a expressão “nesse sentido”. Muitas vezes, as pessoas têm dúvidas se devem usar “nesse sentido” ou “neste sentido”. A regra básica é: quando a expressão faz referência a algo previamente mencionado no texto, utilizamos “nesse sentido”, pois essa é uma expressão anafórica, ou seja, remete a uma informação já apresentada.
“Este Tribunal” ou “Esse Tribunal”?
A dúvida mais comum entre os advogados ao redigir peças processuais é se devem usar “este tribunal” ou “esse tribunal”. Muitos acreditam que, como não estão fisicamente no tribunal ao qual a peça é destinada, devem usar a expressão “esse tribunal” (com dois ‘s’), em vez de “este tribunal” (com ‘st’). No entanto, a situação é mais complexa e envolve a perspectiva do leitor, não do escritor.
A Perspectiva do Leitor
Ao redigir uma peça jurídica, é essencial levar em conta o local em que o leitor se encontra, e não o local do redator. O leitor é a figura central para a formação da coerência textual, e a sua localização deve ser considerada na escolha das expressões.
Portanto, em uma peça recursal, deve-se escrever “este Tribunal” (com ‘st’) para se referir ao tribunal que julgará o recurso, já que o tribunal é o local onde o leitor estará (seja ele um juiz, desembargador ou ministro), ainda que o leitor esteja trabalhando remotamente, em home office, por exemplo.
Exemplo Prático:
Quando você for citar um julgado do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma peça, o correto será utilizar a expressão “este Tribunal já decidiu:”, ou “colhe-se julgado deste Tribunal:”, sempre com “st”. Isso ocorre porque o tribunal ao qual você se refere é onde o leitor estará ao julgar a peça.
Casos Especiais
Se você trabalha como assessor(a) de um ministro ou desembargador e está elaborando um projeto de acórdão, também deverá usar “este Tribunal” ao se referir ao tribunal para o qual a decisão está sendo redigida.
Quando Usar “esse Tribunal”?
A expressão “esse Tribunal” é utilizada quando você está se referindo a um tribunal que já foi mencionado anteriormente no texto, mas que não é o foco principal do documento naquele momento.
Por exemplo, se você citar três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em um parágrafo, e, no parágrafo seguinte, precisar fazer uma nova referência ao STF, você poderá iniciar o parágrafo com “esse Tribunal [o STF] também já consolidou o entendimento de que…”. Aqui, “esse” faz referência ao tribunal que já foi mencionado.
Conclusão
O uso de “este” e “esse” na redação jurídica deve seguir um raciocínio lógico que leva em consideração a perspectiva do leitor e a coesão textual. Lembre-se sempre de utilizar “este Tribunal” quando o leitor estiver diretamente relacionado ao tribunal mencionado, e “esse Tribunal” quando se referir a um tribunal mencionado anteriormente no texto. Com essa distinção, suas peças ganharão mais precisão e clareza, fortalecendo seus argumentos e garantindo uma comunicação mais eficaz com o julgador.
Esses pequenos detalhes fazem a diferença em peças jurídicas, e dominar essas regras pode evitar mal-entendidos e dar mais credibilidade à sua argumentação.
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