A expressão “ocorre que” é amplamente utilizada em textos jurídicos, mas seu emprego pode causar ambiguidade se não for usada com o valor semântico adequado. Dependendo do contexto, “ocorre que” pode assumir um sentido adversativo ou explicativo, o que impacta a clareza do texto. A seguir, explico como identificar esses usos e evitar equívocos.
Valor Adversativo Original de “Ocorre Que”
Inicialmente, “ocorre que” era utilizado para indicar oposição, funcionando como sinônimo de “todavia”, “porém” ou “contudo”. Ele serve para contrapor uma ideia apresentada anteriormente.
- Exemplo:
“É sabido que compete ao autor provar o fato constitutivo do seu direito. Ocorre que, tratando-se de relação de consumo, tal ônus pode vir a ser mitigado.”
Aqui, “ocorre que” mostra uma contradição ou exceção ao que foi afirmado no início.
Valor Explicativo: A Mudança Semântica
Com o uso frequente, “ocorre que” passou a ser usado também com valor explicativo, introduzindo uma justificativa ou esclarecimento para o que foi dito. Nesse sentido, funciona como “pois” ou “porque”.
- Exemplo:
“O recurso não pode ser conhecido. Ocorre que o prazo para sua interposição findou em 13-8-2020.”
Neste caso, “ocorre que” está explicando por que o recurso não será conhecido, não contrapondo uma ideia anterior.
3. O Problema da Ambiguidade
Quando não está claro se “ocorre que” está sendo usado com valor adversativo ou explicativo, o texto pode ficar ambíguo, dificultando a interpretação.
- Exemplo de Ambiguidade:
“No caso, somente foi efetivada a garantia do juízo em 15-12-2015. Ocorre que não foi analisada a impugnação ao cumprimento de sentença.”
O leitor pode interpretar “ocorre que” como uma oposição (adversativo) ou uma explicação (explicativo), o que gera dúvidas sobre o sentido do texto.
Como Evitar Ambiguidade: Adicione Conjunções
Para deixar claro o sentido adversativo, inclua uma conjunção adversativa como “todavia”, “contudo” ou “porém” junto a “ocorre que”.
- Exemplo Corrigido:
“No caso, foi efetivada a garantia do juízo em 15-12-2015. Ocorre, todavia, que não foi analisada a impugnação ao cumprimento de sentença.”
Se o valor for explicativo, considere substituir “ocorre que” por “pois”, “porque” ou “isso porque”.
- Exemplo Alternativo:
“O pedido foi indeferido. Isso porque não havia prova suficiente nos autos.”
Quando Usar Cada Forma
- Use “ocorre que” + conjunção adversativa para oposição:
- “Ocorre, porém, que…”
- Substitua por “pois” ou “isso porque” quando for explicativo:
- “Isso porque…”
Conclusão
“Ocorre que” pode ser uma ferramenta útil na construção argumentativa, mas deve ser usada com clareza. Se houver risco de ambiguidade, opte por incluir conjunções que indiquem claramente a oposição ou substitua a expressão por termos explicativos mais diretos. Assim, você garante um texto mais preciso e fácil de entender, eliminando potenciais interpretações equivocadas.
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