Os colchetes são um recurso importante para citações em textos jurídicos, mas devem ser utilizados de forma correta e restrita. Eles têm uma função específica: intervenção dentro de uma citação direta. Isso significa que, fora do contexto de transcrições, os colchetes não devem ser empregados.
Quando Usar Colchetes: Citações Diretas
Os colchetes são permitidos apenas em citações diretas, e seu uso se limita a duas situações principais:
- Interpolação – Quando o autor deseja adicionar uma explicação ou comentário próprio dentro da citação.
- Supressão – Para indicar que uma parte do texto original foi omitida.
Exemplos Práticos de Uso de Colchetes
Interpolação: Comentários no Meio da Citação
Use colchetes para inserir um comentário ou uma explicação adicional no texto citado, sem alterar o conteúdo original.
- Exemplo:
“O autor argumenta que a ré não pagou a dívida [o débito original, referente ao contrato de locação] no prazo estipulado.”
Nesse caso, o comentário entre colchetes esclarece o termo “dívida” para facilitar a compreensão.
Supressão: Omissão de Trechos
Os colchetes com reticências “[…]” indicam que um trecho do texto foi suprimido para simplificar a citação, mantendo apenas as partes essenciais.
- Exemplo:
“As alegações dos réus são falaciosas, pois de má-fé sonegaram o fato de que ingressaram no imóvel, no ano de 2017, por meio de locação. […] Tais fatos derrubam por completo qualquer pretensão de aquisição da propriedade por meio da usucapião.”
Aqui, “[…]” indica que uma parte do texto entre as frases foi omitida.
Evite Colchetes no Lugar de Parênteses
Os colchetes não devem ser usados para indicar referências ou acréscimos contextuais que não façam parte de uma citação direta. Para essas funções, utilize parênteses.
- Exemplo Incorreto:
“O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial [CPP, art. 159, caput].” ❌
(Erro: aqui, os colchetes não indicam interpolação nem supressão.) - Forma Correta:
“O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial (CPP, art. 159, caput).” ✅
(Correção: parênteses para indicar a fonte normativa.)
Supressões no Início ou Fim da Citação: Evite!
Evite usar colchetes com reticências no início ou no final de uma citação. É evidente que antes ou depois de qualquer citação há mais conteúdo no texto original, e o uso desnecessário de “[…]” nesses casos apenas polui a redação.
- Exemplo a Evitar:
“[…] O contrato não foi cumprido.”
(Evite “[…]” no início.)
Conclusão
Os colchetes devem ser utilizados exclusivamente para editar ou comentar partes de uma citação direta, nunca para substituir parênteses ou adicionar referências externas ao texto original. O uso adequado desse recurso melhora a clareza e a formalidade do texto jurídico, evitando interpretações errôneas ou poluição visual.
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