A redação da petição inicial é o momento em que o advogado deve narrar os fatos de forma objetiva, clara e pertinente. No entanto, muitos profissionais ainda se confundem ao definir quais informações devem ser incluídas, caindo no erro de apresentar dados irrelevantes que podem prejudicar a fluidez e a eficiência do texto. Este artigo busca esclarecer o que configura uma “informação irrelevante” no campo “dos fatos”.
O que são “informações irrelevantes”?
No contexto jurídico, informações irrelevantes são aquelas que não contribuem para a compreensão da causa ou para os objetivos pretendidos pela parte autora. Elas podem confundir o leitor, diluir a força argumentativa ou até mesmo abrir margem para contradições na defesa da tese apresentada.
Veja abaixo os principais exemplos de informações irrelevantes e como evitá-las:
Especificações desnecessárias
Erro: Detalhar aspectos que não têm impacto no processo.
Exemplo:
Incorreto: “O menor frequenta o ensino básico na Escola Francisca da Silva.”
Correto: “O menor frequenta o ensino básico.”
Concentre-se apenas no que é essencial para sustentar o argumento.
Parágrafos redundantes sobre o mesmo tema
Erro: Repetir o mesmo assunto em múltiplos parágrafos.
Exemplo:
Em vez de gastar três parágrafos explicando que o réu é engenheiro de sucesso, use apenas um:
Correto: “O réu é engenheiro de sucesso e atua há 20 anos no mercado de construção civil.”
Diga uma vez, de forma clara, e não retorne ao ponto sem necessidade.
Confusão entre “fatos” e “direito”
Erro: Inserir doutrina, jurisprudência ou conceitos jurídicos na parte destinada à narração dos fatos.
Exemplo:
Evite frases como:
“O contrato deve ser regido pelo princípio da boa-fé, conforme prevê o artigo 422 do Código Civil.”
Essas análises pertencem ao campo “do direito”, não “dos fatos”.
Dados inúteis
Erro: Incluir informações que não agregam valor ao contexto.
Exemplo:
Incorreto: “Num país com mais de 212 milhões de habitantes como o Brasil…”
Correto: “Num país populoso como o Brasil…”
Evite detalhes que desviem o foco da narrativa.
Repetição desnecessária de informações
Erro: Reiterar dados já apresentados sem necessidade.
Exemplo:
Se no segundo parágrafo você informou que a autora é representante comercial, mencione novamente apenas se for imprescindível, como no décimo quarto parágrafo, para reforçar um ponto.
Datas excessivas
Erro: Inserir datas irrelevantes para o entendimento da causa.
Exemplo:
Apresente apenas as datas cruciais, como o dia em que o contrato foi assinado ou o evento específico que motivou a demanda.
Excesso de elementos de coesão com mesmo sentido
Erro: Repetir conectivos similares de forma consecutiva.
Exemplo:
Se um parágrafo começa com “assim” e o próximo com “logo”, é provável que os dois tratem do mesmo ponto e que um deles possa ser suprimido.
Informações além do escopo da causa
Erro: Referir-se a fatos ou documentos que não são objeto do litígio.
Exemplo:
Se a demanda trata apenas dos contratos 1 e 2, evite mencionar outros contratos que não serão analisados. Isso pode gerar distrações ou argumentos desnecessários na contestação.
Conclusão
A narração dos fatos na petição inicial deve ser concisa e focada nos fatos jurídicos, ou seja, aqueles que geram as consequências jurídicas almejadas. Evite informações supérfluas ou redundantes, mantendo o texto direto e objetivo. A regra é: menos é mais. Seja claro e assertivo, garantindo que cada informação apresentada seja relevante para sustentar a causa.
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