Embora “contratante” e “contraente” possam ser sinônimos em alguns contextos, há nuances importantes que devem ser consideradas ao utilizar esses termos em textos jurídicos. Este guia explica as diferenças e oferece dicas práticas para o uso correto.
1. Contratante x Contraente
- Contratante: Aquele que celebra um contrato.
- Contraente: Aquele que assume uma obrigação ou vínculo, seja contratual ou não.
Exemplo prático:
- No contrato, todas as partes são “contratantes” ou “contraentes”.
- No casamento, as pessoas que se casam são chamadas apenas de “contraentes”, já que matrimônio não é comumente considerado contrato.
2. Exemplos de uso correto
- Contrato:
- “Os contratantes celebraram acordo extrajudicial.”
- “Os contraentes celebraram acordo extrajudicial.”
(Ambos estão corretos.)
- Especificidade contratual:
- “As empresas contratantes não observaram os princípios da probidade e da boa-fé.”
- “O contratante não cumpriu o prazo disposto na décima cláusula.”
(Correto para fazer referência genérica.)
- Matrimônio:
- “Os contraentes declararam o desejo de contrair matrimônio.”
(“Contratante” seria inadequado nesse contexto.)
3. Uso genérico x específico
- Genérico: Use “contratante(s)” ou “contraente(s)” para referir-se a todas as partes de um contrato.
- Exemplo: “As partes contratantes devem cumprir as cláusulas pactuadas.”
- Específico: Use os termos próprios da relação contratual (locador, locatário, doador, donatário, comodante, comodatário, etc.) para maior clareza.
- Exemplo: “O locador é responsável pela entrega do imóvel em condições de uso.”
4. No Direito do Trabalho
É comum, e gramaticalmente aceito, diferenciar “contratante” (empregador) e “contratado” (empregado).
- Exemplo:
- “O contratante é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas ao contratado.”
Dica Final
Se não estiver tratando de relações de trabalho, prefira usar “contratante(s)” ou “contraente(s)” para fazer referência genérica às partes contratuais. Para referências específicas, utilize os nomes próprios da modalidade contratual.
Assim, seu texto será mais preciso e alinhado com as melhores práticas jurídicas.
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