Essa dúvida é mais comum do que parece, e a resposta é simples: depende do contexto processual em que a expressão está inserida. O que define o uso correto é o momento em que o pedido está sendo analisado.
1. Quando usar “REQUEREU SEJA”
Use o presente do subjuntivo quando o pedido ainda não foi analisado pela instância competente.
- Exemplo em uma contestação:
“Ao final, o autor requereu seja o réu condenado a indenizá-lo.”
(O pedido ainda está pendente de decisão.) - Exemplo no relatório da sentença:
“O autor requereu seja o réu condenado em danos morais.”
(O juiz está prestes a analisar o pedido, ou seja, é uma situação presente.) - Exemplo em contrarrazões de apelação:
“O apelado requereu seja o apelante condenado por litigância de má-fé.”
(O colegiado ainda não analisou o pedido, então permanece no presente.)
2. Quando usar “REQUEREU FOSSE”
O pretérito imperfeito do subjuntivo é usado quando o pedido já foi analisado na instância anterior.
- Exemplo em um acórdão de apelação analisado em recurso especial:
“O apelado requereu fosse o apelante condenado por litigância de má-fé.”
(Aqui, o pedido já foi decidido pelo tribunal de origem.) - Exemplo em relatório de acórdão de recurso especial:
“O recorrente requereu fosse reformada a decisão que indeferiu a liminar.”
(O pedido já foi apreciado em instância inferior.)
Resumindo a Regra:
- Pedido ainda não analisado: “Requereu seja”
- Pedido já analisado: “Requereu fosse”
Conclusão
O segredo está em observar o estágio processual do pedido. O uso correto dessas expressões demonstra domínio técnico da redação jurídica e contribui para a clareza e precisão do texto.
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