Saber a ordem correta e a forma mais eficaz de apresentar julgados na peça é essencial para construir uma argumentação persuasiva. Veja como proceder em diferentes cenários.
1. Ordem de Citação dos Julgados
Tribunais Superiores primeiro:
Sempre que houver decisões do STF ou STJ favoráveis, comece por elas.
Vinculantes (repercussão geral, recursos repetitivos): citem primeiro.
Persuasivas (não vinculantes): citem depois.
Julgados do Tribunal Local:
Após os tribunais superiores, traga jurisprudência do tribunal local. Introduza com frases que reforcem a harmonia com o entendimento superior:
“Como não poderia ser diferente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem esse entendimento:”
Julgados de Outros Tribunais:
Se necessário, finalize com decisões de outros tribunais estaduais ou regionais, sempre destacando a relevância delas para o tema tratado.
2. E se Só Existirem Julgados Favoráveis de Outros Tribunais?
Se você não encontrar jurisprudência do tribunal local ou dos tribunais superiores que favoreça sua tese:
Fundamente com Doutrina, Princípios e Legislação:
Antes de citar julgados de outros tribunais, fortaleça a argumentação com textos de lei e doutrina relevante. Isso evita a impressão de que sua tese depende exclusivamente de decisões externas.
Como Introduzir Decisões de Outros Tribunais:
“Embora proveniente do Tribunal de Justiça do Acre, a decisão reflete entendimento sobre a matéria, entendimento esse que vai ao encontro do interesse do apelante.”
“Não há, até o momento, decisão proferida pelo TRF-4 sobre o tema. No entanto, o TRF-3 já enfrentou a questão e fixou entendimento no mesmo sentido da tese ora defendida.”
Demonstre Tendência Jurisprudencial:
Se possível, cite decisões de mais de um tribunal para mostrar que o entendimento é consistente em diferentes jurisdições:
“A matéria já foi analisada por diversos tribunais estaduais, incluindo o TJSP (Apelação Cível n. XXXX) e o TJMG (Apelação Cível n. XXXX), os quais adotaram interpretação idêntica ao presente caso.”
3. Dicas Finais para Reforçar sua Argumentação
Cite jurisprudências recentes para demonstrar atualização.
Evite transcrever ementas longas sem contextualização; destaque o que é relevante.
Conecte as decisões citadas diretamente com os pontos da sua tese, mostrando como elas fortalecem o seu argumento.
Conclusão
O uso estratégico da jurisprudência, combinado com uma boa fundamentação legal e doutrinária, faz toda a diferença na persuasão da peça. Mesmo quando só houver decisões de outros tribunais, é possível construir uma argumentação sólida com a abordagem certa.
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