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Plural Desnecessário em Peças Jurídicas

A dica de hoje será especialmente útil para quem tem o hábito de revisar suas peças jurídicas. O problema que abordarei é o tipo de detalhe que muitas vezes só notamos após reler o texto com atenção.

 

Substantivos Abstratos e a Carga de Pluralidade

Certas palavras – como “presença”, “morte”, “liberação”, “ocultação” e outras similares – já trazem uma carga de pluralidade embutida. Isso significa que, muitas vezes, não precisam ou não devem ser escritas no plural.

Vejamos alguns exemplos de plurais inadequados e suas correções:

Plural Desnecessário → Forma Correta

“As testemunhas afirmaram que o réu concorreu para as mortes das vítimas.”
✔ “As testemunhas afirmaram que o réu concorreu para a morte das vítimas.”
➡ Uma pessoa não pode morrer mais de uma vez. O singular já expressa adequadamente a ideia de pluralidade.

“Isso porque as presenças do órgão acusatório e da defesa são fundamentais para a validade do ato.”
✔ “Isso porque a presença do órgão acusatório e da defesa é fundamental para a validade do ato.”
➡ Mesmo que haja duas partes presentes, o substantivo “presença” já engloba a ideia de pluralidade.

“As insurgências dos agravantes estão relacionadas a prazo para pagamento de credores e a excesso de deságio.”
✔ “A insurgência dos agravantes está relacionada a prazo para pagamento de credores e a excesso de deságio.”

“A recorrente entende que não haveria óbices para liberação dos valores penhorados no transcorrer do processo executivo extinto.”
✔ “A recorrente entende que não haveria óbice para liberação dos valores penhorados no transcorrer do processo executivo extinto.”

“O acusado procurou desviar as atenções da investigação policial.”
✔ “O acusado procurou desviar a atenção da investigação policial.”

“As ocultações de provas dificultaram o trabalho da perícia.”
✔ “A ocultação de provas dificultou o trabalho da perícia.”
➡ Mesmo que tenha havido ocultações em momentos diferentes, a palavra “ocultação” no singular já transmite adequadamente a ideia de pluralidade.

 

A Regra Geral

Essas palavras podem, sim, ser pluralizadas, desde que o contexto realmente exija. Na maioria dos casos, entretanto, o plural será desnecessário e pode prejudicar a fluidez e precisão do texto.

 

Dica Prática

Ao revisar sua peça, fique atento ao uso do plural em substantivos abstratos. Se o singular já expressa a pluralidade naturalmente, prefira essa forma.

Essa é uma forma simples de tornar seu texto mais técnico, preciso e elegante.

 
 
 
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31 de março de 2025
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