Ao redigir projetos de sentença, é fundamental que o cuidado com a linguagem vá além da correção gramatical ou da técnica jurídica. A forma como o juiz se expressa em suas decisões revela o seu grau de convicção e o domínio que tem sobre os fundamentos do caso. Por isso, é necessário evitar termos e expressões que não se coadunam com a postura que se espera de uma decisão judicial.
O juiz decide com base em sua convicção — e a linguagem deve refletir isso
Toda decisão judicial — mesmo a que não adentra o mérito da causa, ou que apenas declara a incompetência do juízo — é expressão da convicção do magistrado. Nesse sentido, determinadas expressões revelam mais do que estilo pessoal: transmitem (ou comprometem) a imagem de segurança, isenção e sobriedade da decisão.
Frases como:
“a meu ver”
“tenho para mim”
“no meu ponto de vista”
“data venia”
“parece-me”
devem ser evitadas em projetos de sentença. Embora comuns na linguagem argumentativa, essas expressões denotam hesitação, subjetividade e até fragilidade argumentativa, o que não é compatível com a natureza objetiva e fundamentada das decisões judiciais.
Cuidado também com expressões de certeza absoluta
Se por um lado expressões que denotam insegurança devem ser evitadas, também não se recomenda o uso de termos que indiquem certeza absoluta ou irrefutabilidade, como:
“evidentemente”
“não há dúvidas de que”
“é inegável que”
“está absolutamente claro que”
O motivo é simples: nenhuma sentença está imune à revisão pelas instâncias superiores. A utilização de tais expressões pode soar como excesso de confiança ou até mesmo como imprudência, especialmente quando a matéria for controvertida ou suscetível de recurso.
A alternativa: segurança sem arrogância
Ao redigir, o ideal é adotar uma linguagem que reflita a convicção técnica do juiz, mas que também reconheça o caráter passível de revisão da decisão.
Compare:
❌ “Evidentemente há dano moral a ser compensado.”
✅ “Pelas provas constantes dos autos, tem-se como existente o dano moral a ser compensado.”
A segunda formulação é firme, clara e demonstra que a conclusão foi extraída de um juízo técnico, sem pretensão de definitividade. Esse é o tom esperado de uma boa sentença.
Conclusão
Redigir projetos de sentença não é apenas aplicar o direito: é também exercitar a linguagem da magistratura. O uso adequado da linguagem transmite a imagem de um juiz seguro, técnico e equilibrado. E isso começa pelas palavras que escolhemos.
Evite expressões subjetivas ou absolutistas. Prefira uma linguagem sóbria, impessoal e fundamentada. Isso fortalece a autoridade da decisão e respeita o sistema recursal.
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