O rigor na escolha das palavras é essencial na redação jurídica. Expressões mal empregadas comprometem não apenas a clareza do texto, mas também a credibilidade do autor. Um exemplo recorrente de uso inadequado é a palavra “auxílio”, especialmente em peças da área penal.
1. O sentido próprio de “auxílio”
O termo “auxílio” significa assistência, ajuda ou cooperação. Quando utilizado com esse sentido, o emprego é correto. Vejamos alguns exemplos adequados:
“Com o auxílio do gerente, o empregado desviava recursos financeiros da empresa executada.”
“Compete ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.”
“O automóvel furtado foi adquirido com o auxílio da mãe da vítima.”
Nesses casos, há uma relação clara de ajuda entre o agente e o terceiro mencionado.
2. O uso inadequado de “auxílio”
Apesar da clareza do significado, muitos operadores do Direito — especialmente no campo penal — vêm empregando “auxílio” com o sentido de emprego ou utilização de instrumentos ou meios. Isso leva a construções incorretas como:
“O representado, de forma livre e consciente, com auxílio de arma de fogo…”
“Os danos verificados são características de arrombamento, que se dá de fora para dentro, com auxílio de ferramenta rígida aplicada como alavanca.”
“Deve-se controlar a produção com o auxílio de técnicas, métodos e substâncias.”
“O réu retirou o vidro da janela com auxílio de chave de fenda.”
Perceba que, nessas frases, não há assistência nem cooperação: o que se quer expressar é o uso de um objeto como meio para a prática de uma ação.
3. A forma correta: “emprego” ou “utilização”
Em situações em que se deseja transmitir a ideia de uso de instrumentos ou técnicas, as palavras adequadas são emprego ou utilização, e não “auxílio”. A correção dos exemplos seria:
“O representado, de forma livre e consciente, com emprego de arma de fogo…”
“Os danos verificados são características de arrombamento, que se dá de fora para dentro, com emprego de ferramenta rígida aplicada como alavanca.”
“Deve-se controlar a produção com o emprego ou a utilização de técnicas, métodos e substâncias.”
“O réu retirou o vidro da janela com emprego de chave de fenda.”
A escolha dos termos “emprego” ou “utilização” torna o texto mais técnico e preciso, evitando ambiguidades e afastando impressões de amadorismo.
Conclusão
O uso criterioso do vocabulário jurídico é essencial para a qualidade dos textos forenses. Ao escrever, tenha sempre em mente o significado exato das palavras. “Auxílio” é ajuda ou cooperação; para expressar uso ou aplicação, prefira termos como emprego ou utilização.
Esse cuidado, ainda que aparentemente pequeno, faz grande diferença na construção de peças jurídicas mais elegantes, precisas e respeitadas.
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