Posso redigir o acórdão em primeira pessoa?
A resposta é sim: tal como a sentença, o acórdão pode ser redigido tanto em primeira quanto em terceira pessoa.
Estou me referindo, claro, à FUNDAMENTAÇÃO do acórdão, pois em regra o relatório e o dispositivo devem ser escritos apenas em terceira pessoa.
A dúvida surge porque o acórdão é julgamento colegiado e, assim, não poderia ser lavrado em primeira pessoa, pois reflete a decisão não de um, mas de, no mínimo, três julgadores.
Aliado a isso, a fundamentação do acórdão constitui texto dissertativo.
Na fundamentação, os enunciados guardam entre si relações de natureza lógica, ou seja, relações de implicação (causa e efeito; um fato e sua condição; uma premissa e uma conclusão etc.).
Essas relações caracterizam o texto dissertativo, que, aprendemos na escola, deve ser escrito em terceira pessoa.
Ocorre que, embora seja o acórdão uma decisão colegiada e se constitua a sua fundamentação em texto dissertativo, ainda assim a primeira pessoa é possível.
Isso porque a fundamentação é, em primeiro lugar, do relator, para só posteriormente, se vencedora, ser a fundamentação da maioria ou da unanimidade do colegiado.
Também poderia argumentar dizendo que a fundamentação é um voto, que por natureza está ligado à pessoa que vota.
Ninguém vota em nome de outrem. Daí a correção de lavrar o acórdão também em primeira pessoa.
Você não vai errar, portanto, se escrever na fundamentação do acórdão:
“Na espécie, TENHO que razão não socorre o réu”.
“PENSO, todavia, que o acusado deve cumprir a pena em regime fechado”.
“… fato que, a MEU ver, deve ser considerado para o deslinde do feito”.
“DOU provimento ao recurso nessa parte”.
“SIGO o entendimento segundo o qual…”.
Terminando, digo que você pode utilizar, na mesma fundamentação, ora a terceira ora a primeira pessoa, sem problemas!
Era isso.
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