“A reparação não deve constituir-se em enriquecimento indevido” ou “A reparação não deve constituir enriquecimento indevido”?

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No sentido de “ser”, “consistir em”, “representar”, “tornar-se”, vocês podem escrever tanto “constituir-se em” quanto “constituir”, indiferentemente.

Todas as frases abaixo estão, portanto, corretas:

“O preparo constitui-se em requisito de admissibilidade do recurso”.

“O preparo constitui requisito de admissibilidade do recurso”.

“O título executado constitui(-se em) obrigação líquida, certa e exigível”.

“No caso, a compra e venda dos imóveis constituiu(-se em) prática ilícita”.

“A reparação não deve constituir(-se em) enriquecimento indevido”.

É importante saber usar o verbo “constituir(-se em)” de forma correta para não escrevermos frases como:

“Constitui-se dever do poder público local realizar a avaliação de desempenho” (Errado. Escreva “Constitui dever” ou “Constitui-se em dever”).

“Constitui-se o interesse recursal pressuposto de admissibilidade de todo recurso” (Errado).

Forma correta:

“Constitui-se o interesse recursal EM pressuposto de admissibilidade de todo recurso”.

Ou:

“Constitui o interesse recursal pressuposto de admissibilidade de todo recurso”.

“Dirigir sob a influência de álcool constitui-se infração de trânsito” (Errado. O correto é “constitui” ou “constitui-se em”).

Era isso.

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