“Art. 14, I, do CP”: é assim mesmo que se escreve

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Para manter o paralelismo nas construções com elementos normativos,  se optar por abreviar, abrevia-se tudo. Porém, artigo de lei deve vir sempre abreviado (“art.”). Assim:

▪ “Dispõe o art. 14, I, do CP que…” (Certo).

▪ “Dispõe o art. 14, inc. I, do CP que…” (Certo, pois está correto também usar “inc.”).

▪ “Dispõe o inciso I do art. 14 do Código Penal que…” (Certo, pois está tudo por extenso).

▪ “Dispõe o art. 14, inciso I, do CP que…” (Evite, pois só “inciso” está por extenso).

▪ “Dispõe o art. 14, I, do Código Penal que…” (Evite, pois só “Código Penal” está por extenso).

Seguir essas regras em toda a peça é importante porque o texto fica organizado.

Além disso, um texto que traz em um parágrafo, por exemplo, “Prescreve o art. 5º, inciso V, da CF”, e, em outro, “De acordo com o art. 19, inc. I, do Código de Processo Civil” (com o nome do código por extenso e o inciso abreviado), passa ao leitor a impressão de um texto desleixado, que foi mal feito.

Pode parecer que não, mas prestar atenção nesses detalhes faz uma grande diferença no final.

Era isso.

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