A questão da praxe na redação jurídica

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Seguidor me perguntou se está correta a estrutura “João da Silva, …através de seu advogado,… vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor…”, que vem no início de quase toda petição inicial.

Para ele, a palavra “através” estaria sendo usada incorretamente, aquele “respeitosamente” seria desnecessário e a oração “vem à presença de Vossa Excelência” não seria adequada.

Respondi dizendo que concordava com ele: que colocaria um “por meio de” em vez do “através”, que para mim o “respeitosamente” está de fato sobrando e que, apesar de correta, é desnecessária aquela oração.

Na sequência da resposta, contudo, disse a ele que esse tipo de questionamento não teria lá tanta relevância, pois essa forma de redigir a definição e a qualificação das partes na petição inicial já é praxe jurídica, que, como tal, é válida, ainda que não esteja tão bem-escrita assim.

Falando nisso, lembro-me de uma ocasião em que, dando aula sobre redação de ementas de acórdãos, disse aos alunos que não há norma sobre a elaboração do cabeçalho (aquela parte superior da ementa) e que, como a imensa maioria dos tribunais o trazem em caixa-alta, a forma correta seria essa.

Depois de ter falado isso, um aluno me indagou se “só porque a maioria dos tribunais faz assim, deveríamos também fazer”, ao que respondi, para a surpresa de alguns dos presentes, com um sonoro “SIM, EVIDENTE”.

E pela mesmíssima razão: se é prática consolidada, deve ser respeitada.

Não adianta remar contra a maré!

A mensagem que eu queria trazer hoje era esta então: não leva a nada, não traz nenhum resultado prático para a causa que estamos defendendo preocuparmo-nos com questões relacionadas à forma da peça, QUANDO TAIS QUESTÕES CONSTITUÍREM PRAXE DA REDAÇÃO JURÍDICA, a exemplo da estrutura apresentada pelo seguidor.

Nesses casos, portanto, se todo mundo escreve de uma maneira, não vejo motivo razoável para que vocês também não possam fazê-lo.

Era isso.

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