O termo “latente” na redação jurídica
Conheça nosso instagram
Bem, seguidor me pergunta se a palavra “latente” tem mesmo o sentido que aparece em peças jurídicas.
De início, confesso que achei a pergunta sem pé nem cabeça, porque para mim latente significa algo expresso, óbvio, evidente, claro, nítido.
Para minha surpresa, porém, quando fui pesquisar, descobri que a palavra significa, pasmem, quase o contrário disso!
O vocábulo “latente” quer dizer “não aparente”, “não manifesto”, “encoberto”, “potencial”, “invisível” (Dicionário Houaiss).
Incrível, né? Fiquei besta.
Então não usem a palavra em construções do tipo:
“O perigo de demora é latente, pois todo mês estão sendo retirados valores dos proventos do autor”.
“No presente caso, é latente a relação de consumo entre o banco e a autora”.
“Subsidiariamente, o apelante pede a redução da pena aplicada, pois latente a afronta aos preceitos do art. 59 do Código Penal”.
“Há latente vício na sentença, o que leva à nulidade do processo”.
“A cassação do alvará de funcionamento é medida extrema que somente deve ser aplicada em casos em que haja risco latente de comprometimento da ordem pública”.
“A quantidade de droga apreendida evidencia a latente periculosidade do paciente, pois demonstra que ele faz do tráfico seu meio de vida”.
Percebam que em todas essas construções a palavra está sendo erroneamente usada no sentido de “evidente”, “nítido(a)”, “claro(a)”, “expresso(a)”, e não no seu sentido próprio, de algo escondido, invisível, encoberto.
Creio que essa confusão ocorre por analogia aos vocábulos “evidente” e “patente”, parecidos que são com aquela palavra na pronúncia e escrita.
Então cuidado com o uso da palavra, principalmente os que atuam na área criminal, que adoram usar essa palavra nas peças (constatei isso ao pesquisar frases para trazer de exemplos).
Era isso. Já podem levantar o queixo.
Era isso.