Como deve ser o formato dos títulos das peças?
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Não existe uma maneira, assim, correta de formato dos títulos da peça. Se fosse para seguir as regras da ABNT, o correto seria, tratando-se de petição inicial:
“1 Dos fatos”; “2 Do direito”; “2.1 Dos danos materiais”; “2.2 Dos danos morais”; “3 Dos pedidos”.
Mas como vocês não são obrigados a adotar a ABNT na escrita das peças, podem fazer os títulos com o formato que quiserem. Vale negrito, caixa-alta…
Apenas cuidado para não escreverem, por exemplo, um título em caixa-alta e outro em caixa-baixa, pois isso pode passar para o leitor a impressão de que a peça foi redigida com desleixo.
Sobre a inclusão de números antes dos títulos, também não existe tal exigência.
Eu só colocaria números se minha peça tivesse muitos tópicos (mais de cinco), para poder me remeter a eles com mais facilidade em peças futuras.
Vocês não são obrigados a seguir a ABNT.
Quando digo isso, não estou dizendo que a ABNT não cumpre papel importante na padronização de documentos em geral.
Ocorre que seguir a ABNT em peças jurídicas, nas quais o propósito sempre é convencer, definitivamente não é uma boa ideia (não é à toa que NINGUÉM segue).
Basta pensar no trabalho inútil e contraproducente que teriam se passassem a redigir notas de rodapé e referências (bibliografia). Já pensaram?
Era isso.