Como usar vírgula em textos jurídicos
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Leitor me fez uma pergunta interessante sobre o emprego da vírgula.
Diz que o CPC de 2015, no art. 507, traz redação quase idêntica à do art. 473 do CPC de 1973 e que a diferença são as vírgulas, ausentes no artigo do novo Código.
Quer saber se, com a exclusão das vírgulas, a redação do dispositivo legal melhorou ou piorou.
Bom, o art. 473 do CPC revogado tinha a seguinte redação:
“Art. 473 É defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.”
No art. 507 do atual CPC, a redação ficou assim:
“Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão.”
Analisemos primeiramente as vírgulas em “no curso do processo” no art. 473.
Foram empregadas com nítido propósito de enfatizar a expressão.
Vejam bem: está correto escrever “ela deve na data aprazada interpor o recurso”. Se, todavia, quer-se enfatizar a ideia de que o recurso deve ser interposto NA DATA APRAZADA, uma técnica é colocar essa expressão entre vírgulas.
O mesmo ocorre com a expressão em tela “no curso do processo”.
Acontece que nesse caso é desnecessária a ênfase, pois é óbvio que é no curso do processo que a parte não pode discutir (em um bar, por exemplo, tá liberado).
Agiu bem, assim, o legislador ao excluir as vírgulas no art. 507.
Em relação à vírgula depois de “decididas”, como constava no art. 473, novamente acertou a novel legislação eliminando-a.
Isso porque com a vírgula a oração “a cujo respeito se operou a preclusão” assume caráter de explicativa, dando a entender que TODAS AS QUESTÕES DECIDIDAS SÃO PRECLUSAS, o que pode não ser lá de todo verdade em se tratando de decisão, não recorrida a tempo e modo, sobre matéria de ordem pública.
Por outro lado, sem a vírgula a oração se torna restritiva e o dispositivo toma o sentido correto, de que é vedado à parte discutir somente as questões decididas preclusas; as decididas, mas não preclusas, podem ser objeto de discussão.
Interessante como a vírgula pode mudar o sentido, não é mesmo?
Era isso.