Atenção para a expressão: “tendo em vista que”
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Já falei muito aqui sobre praxe na redação jurídica.
Já disse que o uso frequente de uma forma linguística, se não feito de maneira atabalhoada, é mais forte do que qualquer tentativa de discipliná-la.
Falando de um modo bem simples, se todo o mundo escreve de uma forma, como dizer que ela está errada?
Ainda nessa linha, lembro que em um dos primeiros posts que fiz disse que não me preocuparia aqui em discorrer sobre questões irrelevantes, de somenos importância para o nível macrotextual, que é o que mais nos interessa (escrever bem significa escrever bons textos, não boas frases).
Saber, por exemplo, se está correto escrever “respeitosamente” no preâmbulo da inicial (“vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência”) é uma questão irrelevante, porque, no final das contas, o uso dessa palavra, por si só, não determinará se o texto, como um todo, estará bem-escrito.
Adiante voltaremos ao assunto.
Bom, a expressão “ter em vista” significa “pretender”, “visar”, “querer”.
Vejam:
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⠀“A autora tem em vista o deferimento do pedido” (correto; equivale a “visa ao deferimento”).
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Quando, todavia, usada com sentido causal, no lugar de “uma vez que”, “porquanto”, “visto que”, a expressão em tela estará mal-empregada, como ocorre na seguinte frase:
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⠀“O Ministério Público opina pela perda do objeto da ação, tendo em vista que o ato normativo impugnado é de eficácia temporária”.
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Corrigida, fica assim:
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⠀“O Ministério Público opina pela perda do objeto da ação, UMA VEZ QUE o ato normativo impugnado é de eficácia temporária”.
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Com base no que eu disse inicialmente, alguns aí poderiam pensar que, por ser muitíssimo comum, por constituir uma praxe empregar de maneira errada o “tendo em vista que” em peças jurídicas, o assunto poderia ser incluído na categoria de questões irrelevantes, aquelas que estão no nível micro do texto.
Ledo engano.
Isso porque, ao contrário do que ocorre, por exemplo, com o “respeitosamente”, a questão aqui diz respeito a correção gramatical, por cuja observância devemos prezar.
Quando o que está em jogo é a gramática, a praxe, se contrária a ela, não tem vez.
Era isso.