Não abuse das iniciais maiúsculas na redação jurídica
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Pessoal, importantíssimo: usem iniciais maiúsculas SOMENTE QUANDO FOR REALMENTE NECESSÁRIO.
O emprego indiscriminado de maiúsculas, por tornar o texto pesado, prejudica a leitura e aborrece o leitor.
E se existe uma coisa que não podemos fazer, é deixar nosso leitor aborrecido.
Devemos convencer o leitor; devemos fazê-lo ficar grudado ao nosso texto, não apenas por obrigação, mas também, por que não, por prazer.
Quando o leitor gosta do modo como escrevemos, aumentam em 20%, quero crer, as chances de ele aderir às teses que sustentamos.
Pensem nisso!⠀
Observem a seguinte passagem:
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⠀“… a Apelante interpôs Recurso Especial questionando a validade do Boletim de Ocorrência lavrado pela Autoridade Policial presente na cena do crime.”
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⠀Todas as iniciais maiúsculas são aí desnecessárias.
E nem se trata de serem desnecessárias:
SÃO ERRADAS MESMO, pois nenhuma dessas palavras com iniciais maiúsculas é substantivo próprio, nem, no caso de “recurso especial” e “boletim de ocorrência, está acompanhada do número.
Usem as maiúsculas, como disse, apenas quando elas forem realmente imprescindíveis: “… o acusado João da Silva estava na agência do Banco do Brasil quando…”.
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Dia desses um seguidor me perguntou se a palavra “direito” e a expressão “operador do direito” devem ser escritas com iniciais maiúsculas.
Em relação à palavra “direito” e expressões derivadas (“direito penal”, “direito civil” etc.), o uso da(s) inicial(is) maiúscula(s) é facultativo (Acordo Ortográfico, Base XIX, 1º, g).
Nesses casos, particularmente prefiro com maiúsculas mesmo (“Direito”, “Direito Penal”, “Direito Civil”).
Por esse motivo, podemos escrever tanto “operador do Direito” quanto “operador do direito” (não sendo substantivo próprio, “operador” vem em minúsculas).
Eu prefiro escrever a palavra “direito”, nessa hipótese, com inicial minúscula, para deixar ambos os termos da expressão uniformes.
Seguindo esse raciocínio, vocês escreverão “juiz de direito”, com iniciais minúsculas.
Mas, atenção, se estiverem se referindo especificamente a um juiz, as maiúsculas é que terão lugar: “… o Juiz de Direito julgou procedentes os pedidos”.
Era isso.