“Qualquer das partes”, “quaisquer das partes” ou “quaisquer partes”?
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Seguidora pergunta se o art. 254, caput, do CPP está escrito corretamente ao trazer o sintagma “qualquer das partes” em vez de “quaisquer das partes”.
O dispositivo a que ela se refere vem escrito assim:
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⠀“O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes”.
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Sim, a redação está correta, e o uso de “quaisquer” no lugar de “qualquer” estaria errado.
Explico.
O indefinido “qualquer”, cujo plural é “quaisquer”, somente pode vir acompanhado de substantivo, pronome ou numeral cardinal (Celso Cunha e Lindley Cintra).
Assim:
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⠀“A ação pode ser proposta em qualquer FORO.” (substantivo)
⠀“O juiz deve sempre fundamentar, qualquer QUE seja a decisão.” (pronome)
⠀“Qualquer UM dos acionistas poderia interpor o recurso.” (numeral cardinal)
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Pois bem.
No dispositivo legal apresentado pela seguidora, apesar de o “qualquer” estar seguido de preposição (“das”), o que não é permitido, entre esta e o indefinido há implícito o numeral cardinal “uma” (“qualquer [uma] das partes”).
Por isso a construção é possível e está correta.
Observem que, pela mesma regra, aquele “um” antes de “dos acionistas” também poderia ser omitido.
Em relação ao indefinido “quaisquer”, todavia, é impossível a ocorrência de numeral cardinal depois dele; não se pode escrever “quaisquer UMAS das partes”.
Daí estar incorreta a forma “quaisquer das partes”.
Em vez dela, escrevam “quaisquer partes” ou, como já dito, “qualquer das partes”.
O “quaisquer” geralmente vem seguido apenas de substantivo, conforme se observa das frases abaixo, todas, aproveitando o gancho da seguidora, também extraídas do CPP:
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⠀“Consideram-se documentos QUAISQUER ESCRITOS, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares.” (correto)
⠀“A autoridade policial não poderá mencionar QUAISQUER ANOTAÇÕES referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.” (correto)
⠀“Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de QUAISQUER PEÇAS de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, […].” (correto)
Era isso.