Ante o exposto, requer” ou “Ante ao exposto, requer-se”
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Ambas as formas podem estar corretas, mas às vezes será difícil usá-las de maneira adequada.
Por isso indico uma terceira, que trago ao final.
Vamos lá.
Ao escrevermos “Ante o exposto, requer:”, temos oculto o sujeito da oração (o autor, o demandante, o impetrante… requer).
O problema de assim escrever, todavia, é deixar oculto um sujeito que não se pode inferir imediatamente do texto.
Leiam a seguinte construção:
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⠀“…Assim, por ter sofrido prejuízo material, a autora almeja a respectiva reparação.
⠀Ante o exposto, requer:”
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Vejam que está claro que o sujeito de “requer” é “a autora”, pois ele aparece no parágrafo anterior.
Nesse caso, o emprego da forma “Ante o exposto, requer:” está correto.
Quando, porém, a forma vem precedida, como não raro acontece, do título “DOS PEDIDOS”, seu uso não é adequado, porque o sujeito de “requer” estará distante, ainda que se saiba que obviamente quem requer é a parte polo ativo da ação.
Reparem:
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⠀“DOS PEDIDOS
⠀Ante o exposto, requer:” (quem requer?)
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Em “Ante o exposto, requer-SE:”, a oração está na voz passiva, de modo que os pedidos que se seguem à forma constituirão o sujeito da oração.
Uma vez que sempre são feitos no mínimo dois pedidos, o correto será então escrever “requerEM-se:”.
Regra básica: sujeito no plural, verbo no plural.
Ficaria assim:
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⠀“Ante o exposto, requerem-se:
⠀a) a citação…
⠀b) a condenação…
⠀c) a produção de…”.
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Como não somos dados a escrever dessa maneira (particularmente acho horrível), não a aconselho.
O “requer” no singular estará correto se a forma vier seguida de “que” (“Ante o exposto, requer-se QUE:”), mas isso pode ser bastante problemático, pois os verbos constantes dos pedidos obrigatoriamente deverão vir no subjuntivo (seja citado, seja condenado), e a probabilidade de errarmos no emprego desse modo verbal é enorme.
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⠀Por conta disso tudo, pessoal, é que indico uma terceira forma, que é a de sempre trazer expresso o sujeito da oração, na voz ativa:
“Ante o exposto, A AUTORA requer:”.
Fazer assim é mais fácil e a estrutura fica mais coesa e limpa.