Requer a condenação da ré a subscrever as ações emitidas ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Usar “ou” é correto?
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Primeiramente, é importante dizer que pedido ALTERNATIVO não se confunde com pedido SUCESSIVO ou SUBSIDIÁRIO.
Digo isso porque é muitíssimo comum encontrar em peças jurídicas estruturas como a do post em casos que não envolvem alternatividade de pedidos.
Pedido “alternativo”, que tem regramento no art. 326, parágrafo único, do CPC, ocorre quando o autor pode ver satisfeita sua pretensão de duas ou mais formas.
Por exemplo:
credor e devedor celebram contrato o qual prevê que, havendo inadimplência, o devedor poderá ser cobrado da forma A ou da forma B, tanto faz.
Assim, descumprido o acordo, o credor pode pedir em juízo a forma A de satisfação do crédito ou a forma B; qualquer delas satisfará sua pretensão.
Já o pedido “sucessivo” ou “subsidiário”, previsto no art. 326, caput, do CPC, ocorre quando o autor faz um pedido principal e outros subsidiários, que somente serão examinados se o primeiro, o principal, for rejeitado.
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O comum é fazer pedidos sucessivos.
Pedidos alternativos são feitos apenas em situações específicas.⠀
Se, todavia, estiverem diante de pedidos alternativos, saibam que é correto empregar a conjunção “ou” juntamente com a palavra “alternativamente”, como no post.
Alguns pensam não estar correto o uso do “ou” nessa estrutura porque “alternativamente” já dá ideia de exclusão, de modo que “OU, alternativamente,” seria redundante.
Mas não. Isso porque, além de ter sentido de exclusão, a conjunção “ou” também pode significar inclusão.
Na frase “mamão ou maçã fazem bem à saúde”, por exemplo, as duas frutas estão englobadas; a ideia é de inclusão, não de exclusão.
O uso do “ou” com “alternativamente” está correto porque esta última palavra deixa claro que a conjunção está sendo usada no sentido de exclusão (escolha) mesmo, mostrando que o autor deseja ver sua pretensão satisfeita de uma forma OU de outra.
É importante dizer que o “ou” aí está correto mas não é necessário.
A frase do post poderia ser da mesma forma escrita assim:
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⠀“Requer a condenação da ré a subscrever as ações emitidas. Alternativamente, a conversão em perdas de danos.”