Qual a sigla correta: CR,CB,CF, CRFB?
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Não sei se vocês sabem que no XXIV Exame da Ordem um candidato teve descontado 0,10 da nota por ter usado “CF” como sigla de “Constituição Federal” em vez de “CRFB 88”.
Absurdo, né?
Posteriormente, impetrou mandado de segurança e teve, claro, recuperada a pontuação.
A dúvida, porém, persiste: como devemos escrever a sigla da nossa Constituição?
CR, CB, CF, CRFB?
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A regra para a escrita de siglas de textos normativos é basicamente uma: seguir a praxe jurídica.
Alguém aí tem dúvida de que a sigla para “Código de Processo Civil”, “Código de Processo Penal”, “Código Penal” e “Código Civil” é, respectivamente, “CPC”, “CPP”, “CP” e “CC”?
Tenho certeza que não. Claro, porque todo mundo escreve assim.
Já faz parte da nossa escrita.
Por não ser muito usada, pode até haver dúvida sobre a sigla de “Código Comercial” (que é “CCom”, para se diferenciar de “CC”), mas em relação aos outros códigos nunca tivemos nenhum problema em escrever a redução.
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Ocorre que, quanto à sigla da nossa Constituição, de fato muita gente a redige de variadas formas.
A fim de descobrir o(s) modo(s) correto(s) de escrevê-la, fui pesquisar, e a fonte mais segura que encontrei foi um documento elaborado pelo Supremo Tribunal Federal denominado “Siglas, abreviaturas e notações”, do qual se extrai o seguinte:
Se a intenção é escrever “Constituição do Brasil”, deverá ser usada a sigla “CB”; se o objetivo é escrever “Constituição Federal”, a sigla é “CF”; se “Constituição da República Federativa do Brasil”, a sigla a ser usada é “CRFB”.
O documento não aconselha a sigla “CR” (“Constituição da República”), pois há risco de confusão com a sigla de “Carta Rogatória”.
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Portanto, está correto escrever as siglas “CB”, “CF” e “CRFB” para fazer referência à Constituição.
Apenas evitem usar ora uma ora outra sigla para o texto não ficar com jeitão de desorganizado.
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Nas minhas peças, escrevo “CF”.
Às vezes, mas é muito raro, escrevo “CF/88”.