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“A partir de”. Pensem bem antes de usarem essa expressão

“A partir de”. Saiba que a Locução prepositiva (expressão) “a partir de” deve ser empregada para passar ideia de tempo na redação jurídica

“A partir de”. Pensem bem antes de usarem essa expressão

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“A partir de”. Expressãozinha muito mal utilizada é esta do post de hoje.

Pessoal, prestem atenção.

A locução prepositiva “a partir de” deve ser empregada para passar ideia de tempo, indicando ao leitor que algum fato acontece, aconteceu ou acontecerá de um momento em diante.

Observem as frases abaixo:

⠀“É permitida a capitalização mensal nos contratos bancários celebrados A PARTIR de 31-3-2000”. (correto)

⠀“Assim, A PARTIR da publicação do acórdão, já se pode considerar solucionada a controvérsia instaurada”. (correto)

⠀“A PARTIR de abril de 2018, todos os processos versando sobre o tema têm sido sobrestados”. (correto)

⠀“A verba indenizatória deve ser corrigida A PARTIR deste julgamento, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, com incidência de juros de mora A PARTIR da citação”. (correto, mas como a locução está repetida, trocaria a última por “desde a”)

No lugar de “com base em” e “do(a)”, o uso da expressão em tela deve ser evitado:

⠀“A análise da dedicação à atividade criminosa pode ser feita pelo julgador A PARTIR de outros elementos de prova constantes dos autos”.

Corrigida, a frase fica assim:

⠀“A análise da dedicação à atividade criminosa pode ser feita pelo julgador COM BASE EM outros elementos de prova constantes dos autos”.

⠀“Sabe-se que a reparação do abalo moral deve ser dimensionada a partir das particularidades de cada caso”. (corrigir para “…dimensionada com base nas particularidades…”)

⠀“A partir desse contexto, infere-se que a versão do réu é totalmente isolada nos autos”. (corrigir para “Com base nesse contexto…”)

⠀“Nessa perspectiva, percebe-se que toda a controvérsia originou-se a partir do documento firmado pelo réu J. A. F.”. (corrigir para “…originou-se do documento…”)

⠀“Infere-se, a partir das conversas telefônicas transcritas, o vínculo da acusada T. com a organização criminosa”. (corrigir para “Percebe-se, das conversas telefônicas…”)

Era isso.

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