Endereçar uma peça processual corretamente não apenas demonstra domínio técnico, mas também respeito à formalidade e ao protocolo jurídico. Abaixo, seguem as orientações práticas para endereçar suas peças com precisão. Salve este guia para consulta sempre que precisar.
1. Agravo Interno, Embargos de Declaração, e Petições Intermediárias em 2º Grau
Modelo:
AO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR INTEGRANTE DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
2. Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Modelo:
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 2º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3. Petição Destinada a Presidentes do STJ ou STF
Modelos:
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
4. Petições Intermediárias a Ministros Relatores do STJ ou STF
Modelo:
AO SENHOR MINISTRO RELATOR INTEGRANTE DA PRIMEIRA TURMA
Uso do Vocativo “Excelentíssimo(a)”
– Presidentes e Vice-presidentes: Use “excelentíssimo(a)”, pois o protocolo exige esse grau de formalidade.
– Demais cargos ou funções: Utilize apenas “senhor(a)”, dispensando o “excelentíssimo(a)”.
Posso incluir o nome do magistrado no endereçamento?
Embora não seja usual nem necessário, você pode incluir o nome, se preferir. Caso o faça, escreva assim:
À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRA ROSA WEBER
“AO” ou não no início do endereçamento?
Ambos os formatos estão corretos. Use o que preferir:
AO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR INTEGRANTE DA EGRÉGIA …
SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR INTEGRANTE DA EGRÉGIA …
Conclusão
Seguir essas orientações garante clareza e formalidade na redação das peças. Lembre-se: endereçar corretamente é um detalhe pequeno, mas que demonstra profissionalismo e atenção aos protocolos.
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