O campo de requerimentos e pedidos na petição inicial é, sem dúvida, o ponto de maior atenção para o juiz e o assessor. Uma redação clara, objetiva e organizada nessa parte da peça é crucial para o sucesso do processo. No entanto, muitas vezes encontramos falhas na sua elaboração, o que pode prejudicar a compreensão do pedido e, consequentemente, a decisão judicial. A seguir, destaco os principais erros e algumas dicas para uma redação eficaz.
1. Todos os Pedidos Devem Estar no Fim da Peça
Uma falha recorrente é a dispersão de pedidos pela fundamentação da inicial. Muitos advogados mencionam pedidos, como o de danos materiais, apenas “de passagem” no meio do texto, sem formalizar esses pleitos no campo adequado. Isso gera confusão e não é bem visto por quem revisa a peça, pois os pedidos principais devem ser formalizados ao final, de maneira organizada e clara.
- Dica: Certifique-se de que todos os pedidos, especialmente os de indenização ou qualquer outra providência, estejam listados de forma completa no final da peça, no campo de requerimentos e pedidos.
2. Falta de Padronização nos Requerimentos
Outro erro comum é a falta de uniformidade na forma como os pedidos são apresentados. Por exemplo, o advogado pode começar um pedido com “seja concedida” e, no próximo, usar “a concessão”, misturando estilos e demonstrando falta de cuidado na redação.
- Dica: Escolha um padrão de redação e mantenha-o do início ao fim. Se optar por usar “seja” para iniciar os pedidos, siga essa estrutura em todos os itens. Se preferir começar com “a” ou “o”, mantenha esse padrão até o final.
3. Estrutura Organizada dos Requerimentos e Pedidos
A redação dos requerimentos e pedidos deve ser feita de forma lógica e bem organizada, permitindo que o juiz e o assessor compreendam rapidamente o que está sendo pleiteado. A seguir, sugiro uma estrutura básica para essa parte da petição inicial:
- Reiteração da tutela provisória (se houver): Caso o pedido de tutela de urgência tenha sido mencionado anteriormente, reitere-o de forma clara no início dos pedidos.
- Reiteração do pleito de gratuidade da justiça (se houver): Se a gratuidade foi solicitada, reitere o pedido aqui, facilitando a análise.
- Pedido de prioridade no processamento: Em casos de preferência legal, mencione o pedido de prioridade ou preferência no andamento da causa.
- Pedidos principais e implícitos: Inclua todos os pedidos propriamente ditos, como indenização por danos morais e materiais, e também os pedidos implícitos, como honorários advocatícios, juros e correção monetária.
- Requerimento de produção de provas: Reitere a necessidade de produção de provas, caso seja relevante para o processo.
- Escolha pela realização de audiência de conciliação: Indique se a parte requer ou dispensa a audiência de conciliação ou mediação, conforme a estratégia processual.
- Requerimento de comunicações processuais: Caso necessário, especifique o nome do advogado que deve ser comunicado sobre os atos processuais.
Conclusão
A redação organizada e padronizada dos requerimentos e pedidos é essencial para garantir clareza e objetividade na petição inicial. Esse campo é crucial, pois delimita a atuação do juiz, que só pode conceder aquilo que foi formalmente pedido. Por isso, dê a devida atenção a essa parte da peça, revisando cada detalhe e mantendo a consistência na forma como os pedidos são apresentados.
Lembre-se: quanto mais clara e organizada for sua redação, melhor será a compreensão dos seus pleitos e maior a chance de uma decisão favorável.
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