Uma dúvida comum entre advogados é: posso escrever “ex-desembargador” ao me referir a um desembargador aposentado? A resposta é não, e vou explicar o porquê.
1. O Prefixo “Ex-” Pode Indicar Equivocadamente Que o Cargo Não Era Ocupado no Momento da Decisão
Usar o termo “ex-desembargador” em uma peça, como em “conforme voto do ex-desembargador Fulano de Tal”, pode passar a impressão de que o desembargador não ocupava o cargo no momento em que proferiu o voto ou decisão. Esse uso pode gerar ambiguidade e comprometer a clareza da peça.
2. A Vitaliciedade do Cargo
A vitaliciedade é uma característica do cargo de desembargador, o que significa que uma vez nomeado desembargador, o magistrado conserva o título e as honras do cargo para sempre, mesmo após a aposentadoria. Assim, o desembargador aposentado mantém sua condição, salvo decisão em contrário.
- Exemplo de Normativa: O art. 141 do RITJSP dispõe que, “Ao aposentar-se, o desembargador conservará o título e as honras do cargo”.
- Na mesma linha, o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirma: “Os Desembargadores […] conservarão o título e as honras correspondentes mesmo depois da aposentadoria” (art. 32, § 1º).
Como se Referir a um Desembargador Aposentado em Peças Processuais?
Nas peças, o correto é usar “desembargador” ou “desembargador aposentado”. Não use “ex-desembargador”, nem mesmo no caso de falecimento, quando deve-se optar por expressões como “saudoso desembargador” ou “memorável desembargador”.
E Quanto a Casos de Aposentadoria Compulsória ou Penalidade?
Ainda que o desembargador tenha sofrido uma penalidade, como a aposentadoria compulsória, o ideal é não usar “ex-desembargador” em peças processuais, uma vez que o termo pode induzir a interpretações errôneas sobre a posição do magistrado no momento da decisão. Nesse caso, prefira “desembargador aposentado Fulano de Tal”.
Resumo
- Em peças processuais, use “desembargador” ou “desembargador aposentado”.
- Para desembargadores falecidos, utilize expressões como “saudoso desembargador”.
- “Ex-desembargador” é inadequado em peças processuais, mas pode ser usado em contextos informativos, como no jornalismo, especialmente em casos de perda do cargo por penalidade.
Seguindo essas diretrizes, você garante precisão e respeito à posição vitalícia do magistrado.
