Como Usar Números em Textos Jurídicos

Em peças jurídicas, tanto de advogados quanto de juízes, erros na grafia de números são mais comuns do que se imagina. Para evitar esses deslizes, é essencial conhecer as regras que orientam o uso de algarismos e números por extenso. Neste post, vamos explorar essas regras de forma clara e objetiva, ajudando você a melhorar a precisão na redação jurídica.

1. Use Números por Extenso Sempre que Possível

Em textos jurídicos (exceto em áreas como matemática, estatística ou astronomia), prefira escrever os números por extenso.

• Exemplos corretos:
  “Foram apresentados três embargos.”
  “O crime foi cometido por dois irmãos.”
• Exemplos incorretos:
  “Foram apresentados 3 embargos.”
  “O crime foi cometido por 2 irmãos.”

2. Quando Usar Algarismos

Você deve usar algarismos nos seguintes casos:

• Números que exigem mais de uma palavra para serem pronunciados:
  • Exemplos:
    21, 32, 101, 1.050, 12.456.
• Números seguidos de símbolos, como porcentagem, comprimento, altura, etc.:
  • Exemplos:
    85 km/h, 14 m, 15%, 20 g.

3. Idade: Unidades por Extenso, Quebrados em Algarismos

Quando mencionar a idade de alguém, use a regra das “unidades inteiras” por extenso e números maiores ou “quebrados” em algarismos.

• Exemplos corretos:
  “A vítima tem vinte anos de idade.”
  “A vítima tem 21 anos de idade.”

4. Duração: Sempre por Extenso

Quando se referir à duração de tempo, sempre escreva por extenso, independentemente do número.

• Exemplo correto:
  “O acusado ficou oito anos preso.”
• Exemplo incorreto:
  “O acusado ficou 8 anos preso.”

5. Números Lado a Lado: Use Algarismos

Se houver dois números lado a lado, ambos devem ser escritos com algarismos para evitar confusão.

• Exemplo correto:
  “Cada funcionário atendeu de 5 a 15 pessoas.”

6. Consistência Dentro da Mesma Frase

Se houver numerais de uma palavra e mais de uma palavra na mesma frase, ambos devem ser escritos com algarismos para manter a uniformidade.

• Exemplo correto:
  “O deputado apresentou 21 projetos de lei e 13 de resolução.”

Conclusão

Seguindo essas regras simples, você evitará erros comuns e dará um ar de profissionalismo à sua redação jurídica. Seja em petições, acórdãos ou pareceres, o uso correto de números faz toda a diferença na clareza e precisão do texto.

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