Quando se trata de demonstrar o entendimento jurisprudencial em uma peça processual, a prática usual é transcrever as ementas dos julgados. No entanto, pode ocorrer de a questão específica que interessa à sua argumentação não constar da ementa, mas apenas do voto do relator. Nesses casos, é essencial saber como incluir tanto a ementa quanto o trecho relevante do voto para reforçar seu argumento de forma eficaz.
Aqui estão três modelos de construção que você pode utilizar:
Modelo 1: Ementa Incompleta com Referência ao Voto
“O Tribunal de Justiça de [Estado] já decidiu:
[Transcrever a ementa]
Embora a Câmara não tenha na ementa versado sobre a matéria em discussão, no voto consignou o relator, Desembargador [nome do desembargador]:
[Transcrever o trecho do voto com a questão que não está na ementa, mas que lhe interessa]
Veja-se que, ainda que a matéria não conste da ementa, ela foi efetivamente decidida pelo colegiado, isto é, não se trata de questão trazida a título de ‘obiter dictum’.”
Modelo 2: Trecho Específico do Voto
“O entendimento ora defendido é o mesmo da Primeira Câmara de Direito Público deste Tribunal, que, em 23-3-2022, decidiu:
[Transcrever a ementa]
Do voto da relatora, Desembargadora [nome da desembargadora], extrai-se:
[Transcrever o trecho do voto com a questão que lhe interessa]”
Modelo 3: Múltiplas Ementas com Referência ao Voto
“Colhem-se deste Tribunal:
[Ementa]
[Ementa]
[Ementa]
Consta do voto relativo à primeira ementa [na hipótese de a primeira ementa transcrita ser a incompleta]:
[Transcrever o trecho do voto com a questão que lhe interessa]”
Conclusão
Utilizar esses modelos permite que você integre ementas incompletas com os trechos relevantes dos votos, garantindo que a questão que você precisa destacar seja devidamente apresentada e sustentada pela jurisprudência. Isso fortalece sua argumentação e demonstra que a matéria foi, de fato, decidida pelo colegiado, mesmo que não esteja expressamente mencionada na ementa.
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