“Conhecer” e “dar provimento” possuem regências diferentes:
Eu dou provimento AO
Mas eu conheço DO
Por isso não está correto “conhecer e dar provimento ao recurso”. Corrija para:
“Conhecer do recurso e dar-lhe provimento”.
Atente-se também que o correto é “conhecer E dar provimento”, e não “conhecer PARA dar provimento”.
Isso porque o conhecimento e o exame do mérito são etapas distintas da apreciação de um recurso, e não se conhece PARA (com a finalidade de) prover ou desprover o recurso.
Mas preste atenção: está correto escrever “Conheço do recurso e dou-lhe provimento PARA condenar o réu a compensar o dano moral sofrido pelo autor”, pois agora sim eu dou provimento com uma finalidade. “Para”, portanto.
Ficou se indagando se está correto usar a primeira pessoa no voto? Leia o n. 46.
