Cuidado ao fazer citações na redação jurídica

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Quando citamos, o trecho citado deve concordar com o nosso próprio texto, como se fosse de nossa autoria.

Para exemplificar, considerem a passagem abaixo, que extraí de uma peça:

Na certidão de fl. 171, o oficial de justiça certificou que, “em cumprimento ao mandado extraído dos autos, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por ausência de bens”.

Vejam que o texto começa com discurso indireto (“certificou que”), mas posteriormente se converte meio que em discurso indireto livre (“compareci”, “deixei”). O que é isso? Fluxo de consciência? Virgínia Woolf? Não pode.

Nesse tipo de construção, vocês têm de passar todo o texto para a terceira pessoa, deixando para fora das aspas as adaptações feitas. Assim:

Na certidão de fl. 171, o oficial de justiça certificou que, “em cumprimento ao mandado extraído dos autos”, COMPARECEU “no local indicado e, após as formalidades legais”, DEIXOU “de proceder à penhora por ausência de bens”.

É trabalhoso? pode ser, mas fica bem melhor!

Outra construção envolvendo declaração que encontro muito em peças:

O Magistrado deferiu “o pedido de tutela de urgência para determinar a abstenção de inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00”.

Corrigir para:

O Magistrado deferiu “o pedido de tutela de urgência para determinar a abstenção de inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária”, que FIXOU em R$ 500,00.

O que ocorre é que muitas vezes o redator se limita a fazer a citação sem se preocupar muito em ler o texto que cita. Cuidado‼

Esses detalhes fazem diferença no final, acreditem!

Era isso.

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