Cuidado com as expressões “sob o argumento de que” e “sob o fundamento de que”
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Hoje vou discorrer sobre uma estrutura que, se mal colocada, costuma causar ambiguidade textual, dificultando a vida do leitor.
Trata-se da estrutura “sob o argumento de que”, “sob o fundamento de que”.
Leiam esta frase:
“Objetiva o impetrado a reforma da sentença que julgou procedente o mandamus sob o argumento de que o preenchimento da ficha de conteúdo de importação fere o direito da parte impetrante à livre concorrência”.
O “sob o argumento de que” está ligado ao impetrado (objetiva o impetrado a reforma da sentença sob o argumento de que) ou à sentença (sentença que julgou procedente o mandamus sob o argumento de que)?
Reparem que a frase é ambígua.
Para corrigi-la, muitas vezes precisamos dividir o texto em duas partes.
Vejam:
“Objetiva o impetrado a reforma da sentença que julgou procedente o mandamus.
Na decisão, o Juiz assentou que o preenchimento da ficha de conteúdo de importação fere o direito da parte impetrante à livre concorrência”.
Bem melhor, né?
Outra frase:
“O réu apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido sob o fundamento de que foi o autor quem deu causa ao acidente”.
Notaram a ambiguidade? O réu apelou sob o fundamento ou a sentença julgou improcedente sob o fundamento?
Muitos aí devem ter respondido:
“Ué, só pode ser, pelo sentido da frase, ‘o réu apelou sob o fundamento’!”
Ocorre, pessoal, E ISSO QUE VOU DIZER AGORA É MUITÍSSIMO IMPORTANTE, que eu tenho certeza que vocês chegaram à conclusão de que o “sob o fundamento” está ligado ao réu depois de lerem duas ou três vezes a frase.
Acertei? Pois é. Isso não pode acontecer.
O leitor tem de extrair o sentido do texto de forma imediata.
Se ele tiver de voltar para o início da frase ou do parágrafo para entender o que vocês quiseram dizer, isso significa que o texto não está claro.
Observem aquela frase sem ambiguidade:
“O réu apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido.
Sustenta que foi o autor quem deu causa ao acidente…”.
Então muito cuidado com estruturas como “ao argumento de que”. Esse foi o recado de hoje.
Era isso.