
A clareza e a uniformidade são pilares essenciais da redação jurídica. Erros na linguagem ou inconsistências no texto podem prejudicar a credibilidade da peça processual. Confira estas dicas para evitar equívocos comuns e garantir uma escrita precisa e profissional.
1. Profissões com iniciais minúsculas
No preâmbulo, escreva “policial militar”, e não “Policial Militar”. Profissões, cargos e ocupações são grafados com iniciais minúsculas.
2. CPF: Inscrição correta
A expressão “inscrito no CPF n.” está errada, pois o número surge apenas após a inscrição. A forma correta é:
“Inscrito no CPF sob o n.”
3. “Domiciliado e residente”
Prefira a ordem sugerida pelo art. 319, II, do CPC:
“Domiciliado e residente”
Embora “residente e domiciliado” não esteja incorreto, a primeira forma é mais usual e adequada.
4. Abreviatura de apartamento
A abreviação correta de “apartamento” é “ap.”, e não “apto.”.
5. Logradouros: Consistência na grafia
Os nomes de logradouros podem ser escritos com iniciais maiúsculas ou minúsculas (Acordo Ortográfico, Base XIX, 2º, i).
Por exemplo:
- “rua das Flores” ou “Rua das Flores”
Mas atenção à uniformidade: escolha um estilo e mantenha-o até o final do texto.
6. “Procurador” e não “advogado”
Escreva:
“Por seu procurador”
O advogado atua em juízo como procurador do cliente, e essa é a terminologia correta.
7. Citação de artigos no preâmbulo
No preâmbulo, mencione apenas os artigos que fundamentam a petição processual, deixando os artigos de direito material para a parte dos fundamentos jurídicos.
8. Verbos para iniciar ações
Para petições iniciais, use os verbos “propor” ou “ajuizar”, evitando a forma “promover”.
9. Exclua “a presente”
Evite a redundância verborrágica:
“Propor a presente ação”
Escreva simplesmente:
“Propor ação”
10. Regência verbal correta: “contra”
Prefira:
“Propor ação contra”
Evite:
“Propor ação em face de”
11. Pontuação ao final de estruturas introdutórias
Estruturas como “pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos” devem terminar com ponto final, e não com dois-pontos.
Correto: “… a seguir expostos.”
Errado: “… a seguir expostos:”
Conclusão
Seguir essas orientações aprimora a redação jurídica e demonstra atenção aos detalhes, reforçando a profissionalidade e a eficácia da peça processual. Uniformidade, precisão e concisão são elementos indispensáveis para transmitir seriedade e clareza na advocacia.
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