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Dicas de Estilo e Redação para Petições Jurídicas

A clareza e a uniformidade são pilares essenciais da redação jurídica. Erros na linguagem ou inconsistências no texto podem prejudicar a credibilidade da peça processual. Confira estas dicas para evitar equívocos comuns e garantir uma escrita precisa e profissional.


1. Profissões com iniciais minúsculas

No preâmbulo, escreva “policial militar”, e não “Policial Militar”. Profissões, cargos e ocupações são grafados com iniciais minúsculas.


2. CPF: Inscrição correta

A expressão “inscrito no CPF n.” está errada, pois o número surge apenas após a inscrição. A forma correta é:

“Inscrito no CPF sob o n.”


3. “Domiciliado e residente”

Prefira a ordem sugerida pelo art. 319, II, do CPC:

“Domiciliado e residente”
Embora “residente e domiciliado” não esteja incorreto, a primeira forma é mais usual e adequada.


4. Abreviatura de apartamento

A abreviação correta de “apartamento” é “ap.”, e não “apto.”.


5. Logradouros: Consistência na grafia

Os nomes de logradouros podem ser escritos com iniciais maiúsculas ou minúsculas (Acordo Ortográfico, Base XIX, 2º, i).
Por exemplo:

  • “rua das Flores” ou “Rua das Flores”

Mas atenção à uniformidade: escolha um estilo e mantenha-o até o final do texto.


6. “Procurador” e não “advogado”

Escreva:

“Por seu procurador”
O advogado atua em juízo como procurador do cliente, e essa é a terminologia correta.


7. Citação de artigos no preâmbulo

No preâmbulo, mencione apenas os artigos que fundamentam a petição processual, deixando os artigos de direito material para a parte dos fundamentos jurídicos.


8. Verbos para iniciar ações

Para petições iniciais, use os verbos “propor” ou “ajuizar”, evitando a forma “promover”.


9. Exclua “a presente”

Evite a redundância verborrágica:

“Propor a presente ação”
Escreva simplesmente:
“Propor ação”


10. Regência verbal correta: “contra”

Prefira:

“Propor ação contra”
Evite:
“Propor ação em face de”


11. Pontuação ao final de estruturas introdutórias

Estruturas como “pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos” devem terminar com ponto final, e não com dois-pontos.

Correto: “… a seguir expostos.”
Errado: “… a seguir expostos:”


Conclusão

Seguir essas orientações aprimora a redação jurídica e demonstra atenção aos detalhes, reforçando a profissionalidade e a eficácia da peça processual. Uniformidade, precisão e concisão são elementos indispensáveis para transmitir seriedade e clareza na advocacia.

 

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12 de janeiro de 2025
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