Escrever uma peça jurídica exige precisão técnica e conhecimento das práticas processuais. Abaixo estão algumas dicas importantes para evitar erros comuns e garantir que suas petições sejam redigidas de forma correta e clara.
1. Evite Usar “Preliminarmente” como Título na Petição Inicial
O termo “preliminarmente” é um advérbio, e, portanto, não deve ser usado como título em uma petição inicial. Além disso, as preliminares são comumente suscitadas em contestações e recursos, e não na petição inicial.
- Exemplo Incorreto:
“PRELIMINARMENTE
O autor opta pela não realização da audiência de conciliação ou de mediação.” - Correção:
A informação sobre a audiência de conciliação deve ser colocada no final da inicial, não no começo.
2. Não Requeira Tutela Provisória no Início da Petição
Evite formular o pedido de tutela provisória logo após o preâmbulo da inicial. O juiz ou assessor ainda não terá conhecimento dos fatos que fundamentam o pedido. Portanto, posicione o requerimento de tutela provisória após o campo “do direito”, quando os fundamentos já terão sido explicados.
- Exemplo Correto:
“Após expor os fundamentos de fato e de direito, o autor requer a tutela provisória de urgência, conforme os requisitos legais.”
3. Cuidado com os Termos “Precedente”, “Julgado” ou “Jurisprudência”
Ementas de acórdãos não devem ser confundidas com precedentes, jurisprudência ou julgados. A ementa é um resumo da decisão, não as razões de decidir do acórdão completo. Portanto, ao citar ementas, seja técnico na introdução e no uso dos termos.
- Exemplo Incorreto:
“Nesse sentido, colhem-se precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”
- Forma Correta:
“Nesse sentido, colhem-se precedentes do Superior Tribunal de Justiça, representados pelas seguintes ementas:”
4. Não Use “Dos Pedidos” Isoladamente
No final da petição inicial, não é suficiente usar apenas o título “Dos Pedidos”. Isso porque, nesta seção, além dos pedidos, o autor pode incluir requerimentos processuais, como a concessão de prazo para emendar a inicial, a produção de provas etc. O título adequado é “Dos Requerimentos e Pedidos”.
- Exemplo Incorreto:
“DOS PEDIDOS”
- Forma Correta:
“DOS REQUERIMENTOS E PEDIDOS”
Conclusão
Seguir essas orientações simples e técnicas ajuda a garantir que sua peça processual esteja de acordo com as práticas processuais e normativas. A precisão no uso dos termos e na estrutura das petições reflete a qualidade do trabalho e evita interpretações equivocadas.
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