No mundo jurídico, a precisão linguística é essencial, e pequenos detalhes na redação podem fazer grande diferença na clareza e objetividade da peça. Uma dúvida comum é o uso da conjunção “que” em orações subordinadas substantivas com o verbo no subjuntivo. Veja a seguir quando é necessário ou recomendável utilizá-la, bem como dicas para adequar o verbo ao contexto processual.
1️⃣ Conjunção “Que” nas Oração Subordinadas Substantivas
Em construções com o verbo no subjuntivo, a conjunção “que” é facultativa, pois está implícita no contexto. Por exemplo, em “Requer seja” (em vez de “Requer que seja”), o verbo no subjuntivo já traz a ideia de que o “que” está subentendido, resultando em uma frase mais curta e direta, que soa mais formal e precisa.
- Corretas:
- “O demandante pugnou que seja o demandado compelido a apresentar toda a documentação contratual.”
- “O demandante pugnou seja o demandado compelido a apresentar toda a documentação contratual.”
- Dica: Prefira “requer seja” em vez de “requer que seja” para um texto mais conciso e de tom mais jurídico.
2️⃣ Uso do Presente ou Pretérito do Subjuntivo: “Seja” ou “Fosse”?
O tempo verbal também carrega nuances que indicam a posição processual do texto, isto é, o momento em que a situação é abordada no fluxo processual. O contexto da peça determina o uso de “seja” (presente do subjuntivo) ou “fosse” (pretérito do subjuntivo).
- Em Contestação ou Sentença: Use “seja.” Nesses casos, o pedido ainda não foi apreciado, então o verbo no presente do subjuntivo indica que a análise está pendente:
- “Requereu o autor seja a ré condenada a reparar os danos materiais.”
- Em Acórdão: Use “fosse.” No contexto de um acórdão, a sentença já apreciou o pedido, e o relator está narrando o que ocorreu na instância inferior, tratando-o como um fato passado:
- “Arrematando a petição inicial, requereu o autor fosse a ré condenada a reparar os danos materiais.”
3️⃣ Resumo de Aplicação Prática
- Prefira o uso de “seja” e “fosse” sem o “que” nas orações subordinadas com verbo no subjuntivo para uma construção mais direta.
- O uso do “que” é opcional, mas evitá-lo traz concisão e deixa o texto mais próximo da linguagem jurídica padrão.
- Adapte o tempo do verbo ao contexto da peça processual em que você está trabalhando para refletir com exatidão o status da questão (em apreciação ou já apreciada).
Essas práticas linguísticas tornam a redação jurídica mais clara e concisa, além de criar uma estrutura formalmente mais adequada ao estilo jurídico.
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