“Sabe-se que é proibido às partes inovarem em âmbito jurídico recursal”
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Já perceberam que em redação jurídica é muito comum invertermos a ordem dos termos da oração?
Em vez de escrevermos “o réu deve ser condenado a…”, preferimos “deve ser o réu condenado a…”; no lugar de “o autor interpôs apelação da sentença”, escrevemos “da sentença interpôs o autor apelação”.
Pois é.
Ainda que escrever assim seja inteiramente legítimo, devemos tomar muito cuidado para, ao fazer a inversão, não incorrer em erro gramatical, o que não raro acontece quando elaboramos períodos com sujeitos oracionais.
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⠀▪️ O sujeito é oracional quando começa com verbo no infinitivo.
Por exemplo:
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⠀“Caminhar pela manhã faz bem à saúde”. (o sujeito é “Caminhar pela manhã”).
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Tratando-se de sujeito oracional, o verbo nunca vai para o plural (“Caminhar”, não “Caminharem”).
Nessa linha, escrevemos naturalmente “inovar em âmbito recursal é proibido às partes”, e não “inovarEM”.
Ocorre, todavia, que quando invertemos os termos da oração, principalmente colocando o predicado na frente do sujeito, tendemos a errar na flexão:
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⠀“Sabe-se que é proibido às partes INOVAREM em âmbito recursal.”
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Se colocarmos o sujeito na frente do predicado (ordem direta), imediatamente constatamos que escrever “inovarem” está errado:
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⠀“Sabe-se que INOVAREM em âmbito recursal é proibido às partes.” (errado)
⠀“Sabe-se que INOVAR em âmbito recursal é proibido às partes.” (correto)
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Portanto:
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⠀“Sabe-se que é proibido às partes INOVAR em âmbito recursal.” (correto)
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Mais frases com o verbo erroneamente no plural como consequência da praxe de inverter os termos da oração:
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⠀“Competia aos réus PROVAREM que a manobra que efetuaram respeitou o tráfego regular dos veículos.” (errado, pois o sujeito é oracional:
“PROVAR que a manobra que efetuaram respeitou… competia aos réus”)
⠀“Competia aos réus PROVAR que a manobra que efetuaram respeitou o tráfego regular dos veículos.” (correto)
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⠀“Era ônus das autoras FAZEREM prova convincente do ocorrido.” (errado, pois novamente o sujeito é oracional: “FAZER prova convincente do ocorrido era ônus das autoras”)
⠀“Era ônus das autoras FAZER prova convincente do ocorrido.” (correto)
