Elementos normativos (artigo, inciso, parágrafo)
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Sempre convicto de que os detalhes podem fazer a diferença no final, hoje vou dar umas dicas para vocês redigirem elementos normativos de maneira mais técnica.
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⠀Tenho visto em peças referências a artigo de lei quando o que se pretendia era fazer referência apenas ao “caput” do artigo.
Ora, um artigo pode se desdobrar em parágrafos ou incisos. Portanto, vocês erram ao escreverem, por exemplo, “de acordo com o art. 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica que comprovar hipossuficiência tem direito à gratuidade da justiça”.
Isso porque o art. 98 não diz isso; o preceptivo legal que assim dispõe é o “caput” do art. 98. São coisas diferentes, hein! O art. 98 é longo, não conta somente com o caput. Caso o artigo não possua desdobramentos (o art. 108 do CPC, por exemplo), daí, sim, estará correto escrever “de acordo com o art. 108 do CPC”. Entendido?
Outra dica é: se quiserem fazer referência apenas a parágrafos, e estes não se desdobrarem em incisos, redijam os elementos normativos sempre na ordem crescente. Assim: “conforme o § 2º do art. 98 do CPC”, e não “conforme o art. 98, § 2º, do CPC” (ordem híbrida). Apesar de as duas formas estarem corretas, a primeira deixa o texto muito mais claro, pois remete o leitor diretamente para o parágrafo em questão.
Se, por outro lado, o parágrafo se desdobrar em incisos e quiserem fazer referência somente a eles, tanto faz, no que tange à clareza, empregar a ordem direta ou a híbrida:
“de acordo com os incisos I e II do § 1º do art. 98 do CPC” (certo);
“de acordo com o § 1º, I e II, do art. 98 do CPC” (certo).
⠀Mas se a intenção for se referir genericamente ao conteúdo de todo o § 1º, novamente a ordem crescente será a melhor: “de acordo com o § 1º do art. 98 do CPC”.
Era isso.