Erro gramatical que mais encontro em peças jurídicas

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Faltou dizer que este é o erro gramatical que mais encontro em peças jurídicas DEPOIS DO EMPREGO DA VÍRGULA. Esta, a vírgula, sem dúvidas é campeã em matéria de maus-tratos.

O post de hoje, portanto, na verdade é sobre o segundo erro que mais encontro.

O erro em questão é o uso do sujeito preposicionado em oração infinitiva.

Observem a frase abaixo:

“A probabilidade do réu ser absolvido é mínima.”

Viram o erro? É, é difícil mesmo de ver.

Eu sei que para a maioria de vocês a frase está correta.

Mas não está, não.

Pessoal, como vocês escrevem “o juiz proferiu a sentença”?

Assim mesmo, né? “O juiz proferiu a sentença”.

Por um acaso haveria alguma possibilidade de vocês escreverem assim:

“Do juiz proferiu a sentença”?

Claro que não! O sujeito da frase (no caso, “o juiz”) nunca pode ser formado por preposição (no caso, “do”).

Voltemos àquela frase:

“A probabilidade do réu ser absolvido é mínima.”

Penso que agora alguns de vocês já estão conseguindo ver o erro.

Conseguiram? Bom, corrigida, a frase fica assim:

“A probabilidade DE O réu ser absolvido é mínima.”

Isso porque “o réu” aí é sujeito de uma oração infinitiva (quem é absolvido? O réu).

Dá-se o nome de infinitiva a essa oração porque o respectivo verbo está no infinitivo (“ser”).

Como “o réu” é sujeito, não pode vir, conforme vimos, preposicionado.

Daí a forma correta ser “de o”, em vez de “do”.

Escrevam, portanto:

“A maneira de o magistrado julgar influencia no comportamento social.”

(em vez de “do magistrado julgar”)

“O fato de os acusados sofrerem represália não justifica a redução da pena.”

(em vez de “dos acusados sofrerem”)

“Apesar de o Ministro ter ficado vencido, não declarou voto.”

(em vez de “do Ministro ter ficado”)

Era isso.

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