Escrever ementa encabeçando recurso, pode?
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Imaginem a cena. João é assessor de desembargador e vai analisar um recurso de apelação.
No topo da segunda folha da peça, após a folha de rosto, João se depara com uma ementa e prontamente pensa em utilizá-la no projeto de acórdão que está prestes a elaborar.
Isso mesmo.
Sem analisar o apelo, João usará como ementa do acórdão a ementa trazida pelo advogado no início do recurso.
Esse João existe na vida real? Certamente não.
Mas, acreditem, tem muito advogado por aí que traz ementa no início do recurso com a pretensão de que ela seja utilizada como a própria ementa do acórdão.
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Para aqueles que ainda não entenderam, é o seguinte:
há por parte de alguns escritórios de advocacia a ousadia (é, é essa a palavra) de sugerirem no recurso a redação da ementa do acórdão que o analisará.
É muito bizarro! Quando a ementa é criada pelo próprio advogado, daí então é que a coisa fica mais bizarra ainda:
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⠀“APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TR NSITO. APELADO QUE DEU CAUSA AO INFORTÚNIO. DESOBEDIÊNCIA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO. RECURSO PROVIDO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS”.
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Recentemente vi essa ementa em um recurso.
Até sobre fixação de honorários recursais o advogado discorreu!
Ai, gente, sou obrigado a dar risada aqui.
No meio jurídico, ementas devem ser usadas somente em leis e em acórdãos.
Portanto, tecnicamente está errado colocar ementa encabeçando recurso.
E aqui já me encaminho para a resposta à pergunta que fiz no post.
Além de ser tecnicamente incorreto, colocar ementa (criada ou não pelo próprio advogado) no início do recurso subestima o trabalho do assessor/magistrado que analisará a peça; é como se vocês estivessem dizendo a ele: “não precisa analisar o recurso não!
Siga logo o entendimento que está na ementa e, ó, aproveite para usá-la como a ementa do acórdão”.
É arrogância intelectual por parte do advogado.
Sei que muitos não fazem isso com esse intento, mas mais como uma técnica de argumentação.
Todavia, pessoal, vão por mim, trazer ementa no início dos recursos não tem nada de argumentativo.
Ao contrário, causa aversão do leitor à peça de vocês.
Claro, ninguém gosta de se sentir subestimado.
Pensem nisso.
