A concessão da gratuidade da justiça é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código de Processo Civil. Contudo, a forma como o requerimento é feito tem ganhado cada vez mais atenção, especialmente diante de novos entendimentos e recomendações, como a recente Recomendação nº 159/2024 do CNJ. Essa orientação alerta para práticas processuais potencialmente abusivas, incluindo pedidos de justiça gratuita feitos de forma genérica, sem comprovação mínima da necessidade econômica.
Se você costuma utilizar textos padronizados e superficiais, como este:
“Pugna o autor pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, pois não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família.”
Saiba que a probabilidade de indeferimento é altíssima. Além disso, pleitos genéricos como esse podem ser utilizados como argumentos para configuração de litigância abusiva, ainda que, isoladamente, não sejam suficientes para tal caracterização.
Por que o requerimento genérico é problemático?
Falta de elementos objetivos: Sem evidências que demonstrem a hipossuficiência financeira, o juiz ou o assessor terá dificuldades em deferir o benefício.
Tendência ao rigor na análise: A recomendação do CNJ incentiva uma análise mais criteriosa, o que inclui exigir justificativas e comprovações mínimas.
Risco de litigância abusiva: O pleito genérico, especialmente quando reincidente, pode ser interpretado como tentativa de manipular o processo.
Como fazer um requerimento eficiente e evitar problemas
Ao pleitear a gratuidade da justiça, adote uma abordagem fundamentada e específica. Traga elementos objetivos e evidências que sustentem a alegação de hipossuficiência. Veja um exemplo de como transformar um pedido genérico em um requerimento sólido:
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O autor tem dois filhos menores, vive de aluguel (documentos 3 e 4), não possui veículo automotor (documento 5) e vem sofrendo juros abusivos no contrato de financiamento objeto da lide. Além disso, está há quatro meses desempregado (documento 6).
Desse modo, o demandante não possui condições de arcar com as despesas processuais e os honorários advocatícios sem prejudicar seu sustento e o de sua família, motivo pelo qual, nos termos dos arts. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e 98 do Código de Processo Civil, requer lhe seja concedido o benefício da gratuidade da justiça.
Por que funciona?
Detalhamento: O texto explica a situação financeira do autor com base em fatos específicos.
Referência a documentos: O uso de provas documentais fortalece o pedido.
Linguagem objetiva: Dispensa termos genéricos e transmite seriedade.
Checklist para requerimentos de gratuidade da justiça
- Anexe documentos comprobatórios: Como holerites, certidões, extratos bancários, contratos de aluguel, entre outros.
- Indique no texto onde estão as provas: Facilite o trabalho do magistrado, mencionando os documentos específicos.
- Evite justificativas genéricas: Elimine frases padrão como “não possui condições financeiras”.
Conclusão
A prática de requerer gratuidade da justiça de forma genérica está cada vez mais arriscada. Um pedido bem fundamentado e embasado em provas não apenas evita o indeferimento, mas também demonstra respeito ao magistrado e à ordem processual.
Aplique essa abordagem nos seus próximos casos e compartilhe essas informações com seus colegas. Afinal, boas práticas fortalecem a advocacia e garantem uma atuação mais ética e eficaz.
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