“Foram arbitrados honorários a favor do réu”. “A favor” ou “em favor”?
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Ambas as locuções prepositivas, “a favor de” e “em favor de”, são possíveis na língua portuguesa e têm praticamente o mesmo significado.
O “a favor de”, todavia, tem mais sentido de “favorável”, “favoravelmente”; o “em favor de” pende para o sentido de “em prol de”, “em benefício de”:
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⠀“O Plenário votou A FAVOR do recorrente.”
⠀“A quantia foi depositada EM FAVOR de terceiro.”
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Na grande maioria dos casos, contudo, como nas frases abaixo, as duas locuções podem ser indiferentemente usadas.
Prefiro, porém, empregar o “em favor de”.
Vejam-se:
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⠀”É inviável a majoração na forma do art. 85, § 11, do CPC, pois não houve fixação de verba honorária EM FAVOR do procurador do réu na origem.”
⠀“Há presunção de hipossuficiência econômica EM FAVOR do autor.”
⠀“Foi apurado saldo credor EM FAVOR da consumidora.”
⠀“No caso, o juiz pode inverter o ônus da prova EM FAVOR do consumidor.”
⠀“A liberação da quantia foi feita EM FAVOR do réu na ação monitória.”
⠀“Defere-se a tutela provisória para fixar os alimentos provisórios EM FAVOR da prole.”
⠀“O produto da venda do imóvel foi revertido EM FAVOR de ambos os cônjuges.”
⠀“O mérito foi decidido EM FAVOR da parte a quem aproveita a nulidade.”
⠀“Houve a consolidação da propriedade EM FAVOR do credor fiduciário.”
⠀“Deve ser deferida medida protetiva EM FAVOR da apelante.”
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Deixo para usar o “a favor de” apenas quando está claríssimo, pelo contexto, que a locução é antônima de “contra”:
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⠀“Quem é A FAVOR da prisão em segunda instância?” (quem é contra).
⠀“Não pode imperar o entendimento de que eventual dúvida resolve-se contra o réu e A FAVOR da sociedade.”
⠀“O julgamento foi A FAVOR do recorrente.” (o julgamento foi contra o recorrente)
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A frase do post (“foram arbitrados honorários a favor do réu”) está, portanto, correta, embora eu prefira aí o emprego de “em favor de”.
