A precisão vocabular é essencial na redação jurídica, e um dos erros mais frequentes diz respeito ao uso indevido das palavras “conteste”, “inconteste” e “incontestável”. Embora pareçam similares, seus significados são distintos e podem mudar completamente o sentido de uma sentença.
O Significado Correto de Cada Termo
1. “Conteste”
A palavra “conteste” significa algo que está em harmonia, que confirma ou corrobora uma afirmação. É frequentemente utilizada para referir-se a testemunhas cujos depoimentos são coerentes entre si.
Exemplo correto:
“As testemunhas foram contestes ao afirmar que o réu estava no local do crime.”
Isso significa que todas afirmaram a mesma coisa, corroborando um fato.
2. “Inconteste”
Já o termo “inconteste” significa exatamente o contrário: algo que não apresenta harmonia, que não está em conformidade, que diverge.
Exemplo correto:
“As provas do processo foram incontestes.”
Isso significa que as provas eram contraditórias, que apresentavam divergências.
Erro comum:
“As provas foram incontestes e confirmaram a culpa do réu.”
Essa construção não faz sentido, pois “inconteste” sugere que as provas eram conflitantes. Se a intenção era afirmar que as provas eram indiscutíveis, o termo correto é “incontestáveis”.
3. “Incontestável”
O termo “incontestável” refere-se ao que não pode ser contestado, negado ou posto em dúvida. Diferentemente de “inconteste”, esse termo sugere certeza e irrefutabilidade.
Exemplo correto:
“As provas apresentadas eram incontestáveis.”
Isso significa que eram provas irrefutáveis, sem margem para questionamento.
Erro comum:
“A autoria do crime foi inconteste.”
Aqui, o erro ocorre porque “inconteste” sugere que houve contradições na autoria. Se a intenção era afirmar que a autoria era indiscutível, o correto seria dizer “a autoria do crime foi incontestável”.
A Confusão em Decisões Judiciais
O uso incorreto desses termos pode gerar ambiguidade e até comprometer a clareza das decisões judiciais. O professor José Maria da Costa exemplifica bem esse problema:
Erro em sentença:
“A autoria e a materialidade são incontestes.”
Essa redação dá a entender que autoria e materialidade são contraditórias entre si.
Forma correta:
“A autoria e a materialidade são contestes.”
Ou seja, há consenso sobre esses elementos no processo.
Se a intenção for afirmar que a autoria e a materialidade são indiscutíveis, o correto seria usar “incontestáveis”.
Conclusão
Muitos dicionários tratam “inconteste” e “incontestável” como sinônimos, mas no meio jurídico essa equivalência não se sustenta. Usar um termo no lugar do outro pode prejudicar a clareza do texto e até mudar completamente o sentido de uma argumentação.
A dica é simples: se o objetivo for indicar que algo é indiscutível, use “incontestável”; se for para indicar que há contradição, use “inconteste”; e se quiser indicar que há conformidade entre os depoimentos, use “conteste”.