Trabalhei com um desembargador que, volta e meia, tinha dúvidas sobre o uso do indicativo e do subjuntivo nos casos em que ambos os modos são possíveis. Essa dúvida é compreensível, pois esse é, a meu ver, um dos temas mais complexos da língua portuguesa.
Querem ver? Observem a seguinte frase:
“A comunicação à autoridade policial de fato que CARACTERIZE, em tese, crime não gera à suposta vítima dano moral pela divulgação do fato pela imprensa.”
O correto é “que caracterize”, no subjuntivo, ou “que caracteriza”, no indicativo?
Pois é, falei que era complexo. Vamos esclarecer essa questão.
Indicativo x Subjuntivo: quando usar?
➡️ Usamos o INDICATIVO quando o fato expresso pelo verbo é algo certo e real.
➡️ Usamos o SUBJUNTIVO quando a existência ou não do fato é incerta, duvidosa ou eventual.
Vejam os exemplos:
✅ Indicativo: “Quero ler a peça que ESTÁ bem escrita.”
👉 O redator considera a existência da peça bem escrita como um fato.
✅ Subjuntivo: “Quero ler a peça que ESTEJA bem escrita.”
👉 Pode ser que tal peça não exista; o redator transmite um sentido de incerteza.
Agora, prestem atenção nestas frases:
✔️ “O apelante defende que a citação SEJA o momento mais apropriado para a fixação da prevenção.”
✔️ “O apelante defende que a citação É o momento mais apropriado para a fixação da prevenção.”
Ambas estão corretas, mas há uma diferença sutil:
🔹 Na primeira, o redator quis passar ao leitor uma ideia de incerteza.
🔹 Na segunda, ele quis passar uma ideia de certeza, como se o apelante realmente afirmasse isso.
Ou seja, a escolha entre o indicativo e o subjuntivo pode ser uma decisão do redator, dependendo do efeito que ele deseja causar.
E quanto ao exemplo inicial?
➡️ “A comunicação à autoridade policial de fato que CARACTERIZE, em tese, crime não gera à suposta vítima dano moral pela divulgação do fato pela imprensa.”
A expressão “em tese” já traz um sentido de dúvida, razão pela qual o subjuntivo (caracterize) é mais adequado. No entanto, o indicativo (caracteriza) também seria possível, caso se quisesse reforçar a certeza do fato.
Dica prática para evitar essa dúvida
Se quiser evitar a escolha entre o indicativo e o subjuntivo, transforme a oração em reduzida de infinitivo:
🔹 “O réu entende SER o caso de prescrição.” (Em vez de “que seja” ou “que é”)
🔹 “O apelante defende SER a citação o momento mais apropriado para a fixação da prevenção.”
Essa construção é perfeitamente válida e pode ser uma alternativa elegante para fugir da dúvida.
Dominar essa escolha é essencial para uma escrita jurídica precisa e bem fundamentada.
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