Mais uma vez a vírgula na redação jurídica
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“O menino caiu”. É assim que começo minhas aulas sobre o uso da vírgula; com essa frase no quadro.
Depois pergunto aos alunos se há vírgula depois de “menino”.
Com a mesma carinha que vocês estão fazendo agora, eles me respondem, com ar de obviedade: “Claro que não!”.
Pergunto por que não e eles respondem:
“Porque não pode ter vírgula entre sujeito e predicado!”.
“Pois bem” – digo a eles –, “essa regra básica sobre o emprego da vírgula que vocês acabaram de lembrar, até o final da aula vocês a esquecerão”.
Chega perto do fim da aula, e escrevo no quadro a seguinte frase:
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⠀“A interpretação dada pela Administração Pública ao § 2º, I, do art. 14 da Lei Complementar Estadual n. 90/1993 é razoável.”
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⠀Questiono os alunos: “E agora? A virgulação está correta?
Não está sobrando nem faltando alguma vírgula aí?” (pensem vocês também, seguidores).
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Pessoal, sem brincadeira nenhuma, metade da turma diz que vai vírgula depois de “1993”.
Mas isso é bom, porque eu aproveito para me vingar: “Ué, não era tão óbvia a regra da impossibilidade de vírgula entre sujeito e predicado?
Como é então que vocês estão me dizendo agora que há vírgula aí?
Na frase, ‘é razoável’ é o predicado da oração; o sujeito começa em ‘A interpretação dada’ e vai até ‘1993’.
Se vocês colocarem uma vírgula ali, separarão sujeito do predicado, o que, como todo mundo sabe [falo isso com ar de sarcasmo], é errado, é um erro grosseiro!”.
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Gente, na verdade, a regra é simples mesmo e é uma só: não pode haver vírgula entre sujeito e predicado.
Nós é que nos enrolamos na hora de aplicá-la.
Quando digo que a regra é uma só, quero dizer, entre outras coisas, que não importa quão grande é o tamanho do sujeito.
Querem ver outros tipos de frases que o pessoal costuma se enrolar na vírgula?
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⠀“O art. 256, inc. I, do Código de Processo Civil prescreve…”
⠀“O mesmo homem que entrou na residência da vítima cometeu homicídio em outra comarca.”
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⠀Cansei de ver vírgula depois de “Processo Civil” e de “vítima”.
Mas não pode, justamente porque separaria sujeito do predicado. Conseguem ver?
A regra é realmente muito simples; basta prestar atenção nos termos da oração para não errar.
Era isso.