“O autor requer, seja o réu condenado a pagar honorários advocatícios”. A vírgula está certa?
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Não é muito frequente, mas tenho visto a vírgula, mal empregada, em estruturas como essa.
Alguns pensam que, porque também é possível escrever “o autor requer QUE seja o réu condenado a pagar honorários advocatícios”, há vírgula no lugar do “que” para marcar a omissão da conjunção, como acontece, por exemplo, na frase “eu quero pão; ela, bolo”, em que a vírgula marca a omissão da palavra “quer”.
Mas não.
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Primeiramente, já fiz um post explicando que está correto o não emprego da conjunção integrante “que” nas orações subordinadas substantivas com o verbo no subjuntivo:
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⠀“O demandante pugnou QUE seja o demandado compelido a apresentar toda a documentação contratual.” (correto)
⠀“O demandante pugnou seja o demandado compelido a apresentar toda a documentação contratual.” (correto)
⠀“Requer QUE seja o autor condenado a pagar multa por litigância de má-fé.” (correto)
⠀“Requer seja o autor condenado a pagar multa por litigância de má-fé.” (correto)
⠀“Determino QUE sejam os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, em data a ser oportunamente designada.” (correto)
⠀“Determino sejam os réus submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, em data a ser oportunamente designada.” (correto)
⠀“A ré peticionou requerendo QUE fosse o autor compelido a efetuar o pagamento das parcelas.” (correto)
⠀“A ré peticionou requerendo fosse o autor compelido a efetuar o pagamento das parcelas.” (correto)
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Também na mesma ocasião expliquei quando usar o “fosse(m)” e o “seja(m)”.
Quem quiser o post é só me pedir nos comentários.
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Retornando ao assunto sobre a vírgula nessas construções, seu emprego está incorreto.
O fato de o “que” não ser usado na frase “o autor requer [ ] seja o réu condenado a pagar honorários advocatícios” não significa que vai vírgula no seu lugar.
Isso porque o não uso do “que” é possível sintaticamente.
Quer dizer, não há falar aqui em omissão.
Dito de outra forma ainda: na frase citada não estamos omitindo o “que”; apenas não o colocamos por não ser necessário.
Está, portanto, errado escrever “o autor requer, seja o réu condenado…”, com a vírgula depois do “requer”.
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