O que é um artigo definido e como empregar na redação jurídica, confira frases com artigos definidos e indefinidos e saiba como identificar se é artigo definido e ou indefinido
Hoje trouxe um dos assuntos mais difíceis e poucos explorados pelas gramáticas normativas: o emprego do artigo definido.
Observem a seguinte frase:
“A parte apelante sustenta O cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide”.
Quando usamos o artigo definido passamos meio que uma ideia da existência incontroversa do substantivo a que ele se refere. Vejam como a frase acima fica melhor sem o artigo:
“A parte apelante sustenta cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide” (a parte apelante sustenta; não quer dizer que haja cerceamento. Melhor sem o artigo).
Seguem esse mesmo raciocínio:
“Em prequestionamento, a demandada pede que a Câmara se manifeste a respeito dA violação aos arts. 757 e 760 do Código Civil”.
Se escrevo assim, com o artigo definido, dou mais ou menos a entender que houve violação, o que não é o caso.
Corrigir para:
“Em prequestionamento, a demandada pede que a Câmara se manifeste a respeito de violação aos arts. 757 e 760 do Código Civil” (“de”, sem o artigo).
“Afasta-se, portanto, a preliminar de nulidade da sentença pelO vício de citra petita”.
Se escrevo “pelO vício”, corro o risco de passar ao leitor a ideia de que o vício existiu mas o estou afastando na decisão.
Corrigir para:
“Afasta-se, portanto, a preliminar de nulidade da sentença por vício de citra petita” (“por”, sem o artigo definido).
Ou, ainda:
“Afasta-se, portanto, a preliminar de nulidade da sentença pois ausente o vício de citra petita”.
Ainda sobre essa frase, notem que o artigo “a” de “a preliminar” e o “dA” de “da sentença” estão bem colocados, pois de fato definem, apontam para algo já conhecido do leitor, para algo que já vem sendo tratado nos autos.
