O prazo de suspensão nunca poderá “exceder 6 meses” ou “exceder a 6 meses”?
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O verbo “exceder” pode ser transitivo direto ou indireto.
Quando o verbo vier seguido de palavras que NÃO denotam extensão, tamanho, peso, valor, é transitivo direto, isto é, transita para o seu complemento sem preposição:
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⠀“Por EXCEDER OS LIMITES da espécie recursal adotada, é inviável a rediscussão do mérito da causa em embargos de declaração.” (correto)
⠀“O trabalho desempenhado pelo causídico não EXCEDEU A NORMALIDADE.” (correto)⠀
“O banco mandatário não é responsável pelos efeitos do protesto indevido, porquanto não EXCEDEU OS PODERES do mandato nem agiu com culpa.” (correto)
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Por outro lado, quando, como no caso da frase do post, “exceder” significar “ultrapassar em extensão, tamanho, peso, valor, etc.”, o verbo é transitivo indireto, mas a preposição “a” pode ser omitida (Celso Pedro Luft):
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⠀“De acordo com o § 4º do art. 313 do CPC, o prazo de suspensão nunca poderá exceder A 6 meses.” (correto)
⠀“De acordo com o § 4º do art. 313 do CPC, o prazo de suspensão nunca poderá exceder 6 meses.” (correto)
⠀“Os proventos devem ser limitados ao teto fixado para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% do que exceder A esse valor.” (correto)
⠀“Os proventos devem ser limitados ao teto fixado para os benefícios do regime geral da previdência social, acrescido de 70% do que exceder esse valor.” (correto)
⠀“A cláusula penal fixada para o caso de mora não excedeu Ao valor da obrigação principal.” (correto)
⠀“A cláusula penal fixada para o caso de mora não excedeu o valor da obrigação principal.” (correto)
⠀“O valor não deve exceder A vinte vezes o salário mínimo.” (correto)
⠀“O valor não deve exceder vinte vezes o salário mínimo.” (correto)