O “que” e a ambiguidade na redação jurídica
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Hoje veremos que o mau emprego do pronome relativo “que” pode causar ambiguidade ao texto.
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A função do relativo “que” é a de retomar o termo imediatamente anterior a ele na frase.
Por exemplo:
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⠀“A lei QUE disciplinava o tema foi revogada.” (o “que” retoma “lei”)
⠀“A autoridade condenou o acusado, QUE deve cumprir pena de dez anos.” (o “que” retoma “acusado”)
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O problema é que, a depender de como o texto vem construído, o “que” pode vir a retomar não um, mas dois termos anteriores, conferindo ambiguidade à frase, vício que é excluído pela substituição do “que” por “o qual”, “a qual”.
Reparem:
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⠀“Foi interposto recurso da decisão, QUE foi desfavorável ao réu.”
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Vejam que o pronome pode retomar “decisão” e “recurso”, de modo que não sabemos, de pronto, o que foi desfavorável ao réu.
O texto fica ambíguo. Se o que se pretende dizer é que o recurso foi desfavorável, o “o qual” deve ser usado para eliminar a ambiguidade; se a decisão é que foi desfavorável, “a qual”:
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⠀“Foi interposto recurso da decisão, O QUAL foi desfavorável ao réu.”
⠀“Foi interposto recurso da decisão, A QUAL foi desfavorável ao réu.”
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Outra frase:
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⠀“O advogado da acusada, O QUAL também passou mal na sessão, não compareceu na audiência seguinte.”
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Notem que se em vez de “o qual” fosse usado “QUE”, a frase ficaria ambígua, pois não saberíamos se foi o advogado ou a acusada que teria passado mal.
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Mais uma frase:
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⠀“Houve reconhecimento do ato ilícito da autora, A QUAL recebeu punição da autoridade policial.”
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O emprego do “a qual” deixa claro que se está retomando a palavra “autora”, não a expressão “ato ilícito”. Novamente o uso do “que” deixaria a frase ambígua.
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Há casos em que o uso do “que”, embora não provoque ambiguidade, deixa o texto obscuro, de forma que o leitor fica sem saber qual termo o pronome imediatamente retoma:
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⠀“Na época, interpôs apelação e agravo de instrumento, QUE recebeu provimento pela câmara.”
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Observem como fica melhor assim:
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⠀“Na época, interpôs apelação e agravo de instrumento, O QUAL recebeu provimento pela câmara.” (agora está claro que foi o agravo que recebeu provimento, não a apelação)
