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O “sendo que” na redação jurídica

Nesse post você vai aprender como substituir o termo "sendo que" nas peças jurídicas. Evitem o “sendo que” nas peças.

O “sendo que”na redação jurídica

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Evitem o “sendo que” nas peças. Evitem mesmo.
O uso do “sendo que” indica ao leitor que o escritor não possui conhecimento suficiente da língua (por exemplo, não sabe usar as conjunções) e que, assim, tem de se socorrer à expressão, que passa então a servir de verdadeira bengala linguística.
Isto é, na pressa e pela falta de conhecimento de outros recursos, o redator sai espalhando o “sendo que” pelo texto, o que faz com que a peça seja desagradável de ser lida e pareça mal escrita. Cuidado!
Em 95% dos casos, o “sendo que” pode ser trocado por um simples “e”.
Vejam:
“O acórdão teve votação unânime, sendo que contra ele foi interposto recurso especial.” (errado)
“O acórdão teve votação unânime, E contra ele foi interposto recurso especial.” (certo)
“Enquanto a boa-fé do segurado se presume, a má-fé deve ser cabalmente comprovada, sendo que tal ônus compete à seguradora.” (errado)
“Enquanto a boa-fé do segurado se presume, a má-fé deve ser cabalmente comprovada, E tal ônus compete à seguradora.” (certo)
Às vezes o “sendo que” pode, a depender do sentido, ser trocado por “de modo que”, “de forma que”, introduzindo uma oração consecutiva:
“Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora, sendo que a ausência de quaisquer dos requisitos obsta o deferimento.” (errado)
“Para a concessão da tutela de urgência é necessária a presença cumulativa do fumus boni iuris e do periculum in mora, DE MODO QUE a ausência de quaisquer dos requisitos obsta o deferimento.” (certo)
Observem agora a seguinte frase:
“Enquadram-se os danos morais na categoria de responsabilidade extracontratual por ato ilícito, sendo que os juros de mora incidem da data do evento danoso”.
Lembram quando disse que o “sendo que” acaba servindo de bengala linguística? Pois é, a frase acima, mal redigida por conta justamente dessa expressão, demonstra muito bem isso. O “sendo que” é, sim, uma verdadeira carta na manga, mas em camiseta regata. De novo: cuidado!
Era isso.
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